STF aceita denúncia e Eduardo Bolsonaro vira réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento unânime realizado pela Primeira Turma, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão, tomada no Plenário Virtual e concluída nesta terça-feira (25), transforma o parlamentar em réu.

A acusação central da PGR é que Eduardo Bolsonaro teria se envolvido em manobras para interferir em processos judiciais, buscando evitar uma possível condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, concordando com a necessidade de dar seguimento à denúncia.

Segundo a PGR, o deputado teria agido em conjunto com o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, que está foragido, na prática de atos criminosos. As investigações apontam que a dupla teria buscado influenciar autoridades do governo dos Estados Unidos a adotarem sanções contra o Brasil.

Entre as medidas que teriam sido solicitadas, estariam a aplicação de tarifas de exportação sobre produtos brasileiros, a suspensão da emissão de vistos de entrada nos Estados Unidos para diversas autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.

Ainda de acordo com o relator, a intenção de Eduardo Bolsonaro seria intimidar os ministros do STF que estavam envolvidos no julgamento do ex-presidente, bem como as autoridades que poderiam estar relacionadas a um eventual projeto de anistia para os envolvidos em tramas golpistas. A aceitação da denúncia pelo STF abre caminho para o início de um processo judicial contra o deputado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br