Senado aprova fim da cobrança para bagagem de mão de até 10kg

Passageiros de voos aéreos podem estar mais perto de não pagar por bagagens de mão de até 10 quilos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que visa garantir o transporte gratuito desse tipo de bagagem, eliminando a possibilidade de cobranças adicionais pelas companhias aéreas.

A proposta, que tramitava em caráter terminativo, dispensou a necessidade de votação no plenário do Senado e seguiu para análise na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, argumenta que a atual regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresenta lacunas que permitem a cobrança por bagagens de mão, uma prática que ele considera prejudicial aos passageiros e que deve ser revertida.

Em sua justificativa, o senador ressaltou que a norma vigente não obriga as companhias aéreas a oferecerem gratuitamente o compartimento superior da cabine para o transporte de bagagem de mão. Essa omissão, segundo ele, abre espaço para que as empresas cobrem por esse serviço, o que já teria sido observado no mercado brasileiro.

A Câmara dos Deputados também está analisando um projeto com o mesmo objetivo de limitar a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, o que pode gerar um debate sobre a autoria da proposta. Tradicionalmente, quando ambas as casas legislativas aprovam projetos semelhantes, é necessário que uma delas avalie a proposta aprovada pela outra.

Existe ainda a possibilidade de retomar um projeto aprovado em 2022, que também garantia a gratuidade de bagagens em voos. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, e o Congresso Nacional ainda não deliberou sobre o veto. O futuro da cobrança de bagagens de mão permanece incerto, dependendo agora das decisões da Câmara dos Deputados e de eventuais negociações entre os poderes Legislativo e Executivo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br