São Paulo torna salas sensoriais obrigatórias em shoppings para inclusão e bem-estar

O Governo do Estado de São Paulo implementou uma medida significativa para promover a inclusão e a acessibilidade, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. Na quinta-feira, 2 de abril, data que marca o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei nº 18.183/2025. Essa regulamentação torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers que registram grande fluxo de pessoas. A iniciativa visa proporcionar um ambiente mais acolhedor e seguro, auxiliando na redução de estímulos externos e no apoio à autorregulação sensorial para os visitantes.

A nova lei e seu impacto na inclusão

A publicação do decreto pelo governador Tarcísio de Freitas representa um marco na legislação paulista voltada para os direitos das pessoas com deficiência. Ao instituir a obrigatoriedade das salas de regulação sensorial em centros comerciais, o estado de São Paulo reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais equitativa e receptiva às diversas necessidades de seus cidadãos. A lei é direcionada, primordialmente, para indivíduos com TEA e outras neurodivergências, que frequentemente enfrentam desafios sensoriais em ambientes públicos superestimulantes.

Detalhes do decreto e a obrigatoriedade

O decreto especifica que os shopping centers que recebem mais de 2 mil pessoas por dia deverão adequar-se à nova legislação. A obrigatoriedade abrange a criação de espaços planejados para oferecer um refúgio seguro, onde a redução de estímulos seja prioritária. Tal medida é crucial, pois pessoas com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, podem experimentar sobrecarga sensorial diante de ruídos altos, luzes intensas, odores fortes ou aglomerações, tornando a experiência em shoppings estressante ou até inviável. As salas sensoriais surgem como uma solução para mitigar esses impactos, permitindo que esses indivíduos desfrutem dos espaços públicos com mais conforto e autonomia. O objetivo central é promover a autorregulação por meio da diminuição de estímulos externos, proporcionando bem-estar, reduzindo o estresse e auxiliando na regulação sensorial e na interação social.

O que são salas de regulação sensorial e por que são essenciais?

As salas de regulação sensorial são ambientes projetados para oferecer um refúgio calmante e controlado para pessoas que necessitam de um local para processar e integrar estímulos sensoriais. Para indivíduos neurodivergentes, como aqueles com TEA, o ambiente típico de um shopping — com suas luzes brilhantes, música ambiente, anúncios sonoros, multidões e uma variedade de cheiros — pode ser avassalador. Uma sala sensorial geralmente incorpora elementos como iluminação suave e ajustável, cores neutras e calmantes nas paredes, mobiliário confortável (como pufes ou cadeiras de balanço), isolamento acústico para reduzir ruídos externos, e, por vezes, equipamentos específicos como mantas pesadas, brinquedos táteis, projeções visuais relaxantes ou sistemas de som com ruído branco ou música tranquila. Esses recursos são projetados para ajudar a pessoa a se acalmar, diminuir a ansiedade e regular suas respostas sensoriais, permitindo que ela retorne ao ambiente externo com mais tranquilidade e capacidade de interação. Elas são essenciais para garantir que espaços públicos sejam verdadeiramente inclusivos, oferecendo suporte prático para a participação plena de todos na vida comunitária.

Implementação e fiscalização

A efetividade da Lei nº 18.183/2025 dependerá de sua correta implementação e de uma fiscalização rigorosa. O decreto detalha os requisitos que os shoppings devem seguir para a criação e manutenção dessas salas, garantindo que os espaços cumpram seu propósito de inclusão e bem-estar.

Requisitos para os espaços inclusivos

As salas de regulação sensorial devem ser meticulosamente planejadas e equipadas com materiais adequados para atender às necessidades específicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neurotípicas que necessitem de um ambiente de menor estímulo. Além da escolha de equipamentos e mobiliário que promovam a calma e a regulação, a localização dessas salas é um fator crítico. Elas devem estar situadas em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às rotas de entrada e saída dos shoppings, livres de obstáculos e com sinalização clara e visível. É fundamental evitar que sejam instaladas em locais de grande aglomeração, como praças de alimentação ou áreas de ativação de marketing, que contradiriam o objetivo de redução de estímulos. Adicionalmente, todas as salas devem atender plenamente às regras de acessibilidade, garantindo que pessoas com mobilidade reduzida ou outras deficiências possam utilizá-las sem barreiras. Essa atenção aos detalhes assegura que os espaços sejam verdadeiramente funcionais e acolhedores para seu público-alvo.

O papel da fiscalização e o prazo de adequação

A fiscalização da Lei nº 18.183/2025 será de responsabilidade do Procon-SP. Este órgão, conhecido pela defesa dos direitos do consumidor, atuará para assegurar que os shopping centers cumpram as novas exigências, garantindo que as salas sejam instaladas e operem conforme o estabelecido no decreto. A presença do Procon-SP na fiscalização sublinha a importância da conformidade e a seriedade com que o estado trata a questão da acessibilidade. Os estabelecimentos afetados terão um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas regras. Esse período permite que os shoppings planejem, projetem e implementem as salas de regulação sensorial de forma eficiente, realizando as adaptações necessárias em sua infraestrutura e processos. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, enfatizou que esta iniciativa “reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva”, destacando que a criação dessas condições permite que “todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”.

O significado de um avanço inclusivo

A regulamentação da lei que obriga a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers de São Paulo é um passo fundamental para uma sociedade mais inclusiva. Ao reconhecer e atender às necessidades sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras neurodivergências, o estado de São Paulo demonstra um compromisso efetivo com a dignidade e o bem-estar de todos os seus cidadãos. Essa medida não apenas facilita a vida de milhares de famílias, mas também eleva o padrão de acessibilidade em espaços públicos, incentivando outros setores e regiões a adotarem práticas semelhantes. A implementação dessas salas é um lembrete de que a inclusão deve ser prática e tangível, transformando ambientes e promovendo a autonomia e o conforto para que todos possam participar plenamente da vida social e econômica.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Qual o objetivo principal das salas de regulação sensorial?
O principal objetivo é oferecer um ambiente seguro e controlado com redução de estímulos externos, promovendo o bem-estar, a diminuição do estresse e auxiliando na autorregulação sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, permitindo que elas usufruam de espaços públicos.

2. Quais shoppings são obrigados a instalar essas salas?
Os shopping centers que recebem mais de 2 mil pessoas por dia são obrigados a instalar as salas de regulação sensorial, conforme o decreto regulamentador da Lei nº 18.183/2025.

3. Quem será responsável pela fiscalização da lei?
A fiscalização do cumprimento da lei e do decreto ficará a cargo do Procon-SP, que assegurará a correta implementação e manutenção das salas.

4. Qual o prazo para os shoppings se adequarem às novas regras?
Os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para realizar as adaptações necessárias e instalar as salas de regulação sensorial.

5. Que tipo de equipamentos ou características devem ter essas salas?
As salas devem ser planejadas com materiais adequados, ter iluminação suave e ajustável, isolamento acústico, cores neutras, mobiliário confortável, e serem de fácil acesso, próximas a entradas/saídas, livres de obstáculos e com sinalização visível, evitando áreas de grande aglomeração.

Mantenha-se informado sobre as últimas iniciativas de inclusão em São Paulo e no Brasil, e compartilhe esta notícia para aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade em espaços públicos.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br