A partir desta segunda-feira, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que toda comunicação dos poderes da União direcionada à população seja realizada de forma clara, direta e acessível, reforçando o direito à informação e a participação ativa da sociedade. A proposta exige que órgãos […]Leia Mais
Empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação; publicação sem prévio registro pode resultar em multa Em anos eleitorais, a partir de 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei […]Leia Mais
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa. A proposta busca acelerar o processo de possível perda de mandato por faltas. A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o […]Leia Mais
Ministro propõe banco de dados regional contra o crime organizado no Mercosul Em Brasília, o ministro da Justiça e da Segurança Pública defendeu a integração de dados com as nações do Mercosul para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas. A declaração foi feita durante o anúncio de um acordo de cooperação com ministros de […]Leia Mais
O ex-prefeito de Lajeado (RS), Marcelo Caumo, solicitou nesta quinta-feira seu afastamento do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). A Operação Lamaçal, deflagrada na terça-feira, investiga crimes contra a administração pública e lavagem […]Leia Mais
O governo federal, por meio da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou preocupação com alterações propostas ao projeto de lei Antifacção. Segundo a ministra, modificações estruturais podem comprometer a efetividade do combate às facções criminosas. Quatro pontos foram considerados inegociáveis pelo governo: a tipificação penal, a apreensão de bens, a manutenção do […]Leia Mais
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção, afirmando que o texto pode prejudicar investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Segundo Haddad, o relatório enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia […]Leia Mais
Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente a forma como a Polícia Federal (PF) atua no combate a facções criminosas. O parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei (PL) Antifacção, condiciona as investigações conjuntas da PF com as forças de segurança estaduais a um pedido […]Leia Mais
Em discurso proferido em Santa Marta, Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o multilateralismo e criticou articulações que buscam justificar o uso da força e intervenções ilegais em países. A declaração ocorreu durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª Reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) […]Leia Mais
A recente aprovação do Projeto de Lei 3935/2008, que visa aumentar gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias, representa um avanço, mas ainda é considerada insuficiente para alterar a divisão desigual de responsabilidades no cuidado infantil. A socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, avalia que a […]Leia Mais
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