Obras paradas: Conjunto habitacional em SP gera custo milionário e atraso

Um grandioso projeto de moradias populares em São Paulo, o conjunto habitacional Forte do Rio Negro, localizado em São Mateus, na Zona Leste, permanece com suas obras completamente paralisadas há mais de um ano. Concebido para oferecer 600 unidades residenciais e prometido para o início de 2024, o empreendimento já consumiu R$ 104 milhões dos cofres públicos. O projeto está travado após a construtora responsável entrar em recuperação judicial e abandonar o canteiro de obras. Enquanto a incerteza paira sobre o futuro das moradias, a prefeitura arca com um auxílio-aluguel de R$ 600 para 480 famílias, gerando um custo anual de R$ 3,4 milhões, valor considerado insuficiente pelos futuros moradores para cobrir despesas na região. A situação ilustra os desafios enfrentados pela cidade no combate ao déficit habitacional, que afeta mais de 343 mil pessoas.

Projeto Forte do Rio Negro: do sonho ao abandono

A cronologia dos atrasos e a construtora em recuperação judicial

O conjunto habitacional Forte do Rio Negro, com suas seis torres residenciais e 600 unidades de até 50 m², é parte integrante do programa “Pode Entrar”, a principal iniciativa habitacional da atual gestão municipal. O contrato para a construção, assinado em 2022, foi marcado por uma série de prorrogacões – quatro ao todo – antes de ser oficialmente rescindido em junho do ano passado. A decisão de rescisão veio meses após a interrupção abrupta dos trabalhos pela construtora Múltipla Engenharia, que havia entrado em recuperação judicial. Diante do abandono, a prefeitura aplicou uma multa de R$ 5 milhões à empresa, buscando mitigar os prejuízos causados.

Apesar de a obra ter alcançado um estágio avançado, com cerca de 92% de execução, relatórios de vistoria produzidos após a paralisação revelaram uma realidade preocupante. Foi identificada a necessidade de investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3,5 milhões para refazer serviços que já haviam sido pagos. Este “retrabalho” se tornou imperativo devido a intervenções estruturais nas alvenarias realizadas após a conclusão dos acabamentos. Tais reforços resultaram em perfurações de paredes e danos a revestimentos, como a remoção de azulejos e a quebra de forros de gesso em unidades que já estavam prontas para serem entregues. A falta de continuidade e planejamento adequado, somada à situação da construtora, transformou o que deveria ser um avanço em um complexo desafio de recuperação.

Deterioração e furto: a realidade do canteiro abandonado

O prolongado período de abandono e a ausência de vigilância efetiva no canteiro de obras – formalmente encerrada pela construtora em junho de 2025, conforme contrato – agravaram significativamente a deterioração das estruturas e dos acabamentos do Forte do Rio Negro. A fiscalização encontrou apartamentos com janelas de vidro estilhaçadas, portas de madeira estufadas pela umidade, forros de banheiro mofados e fiação elétrica exposta, representando riscos e demandando reparos extensivos.

Em diversas unidades, constatou-se a ausência de itens essenciais como pias, tanques, torneiras e tampos de quadros elétricos, sugerindo a ocorrência de furtos no local. Escadas danificadas e janelas quebradas são avarias comuns, evidenciando a vulnerabilidade do empreendimento desocupado. Essa situação contrasta drasticamente com o otimismo expresso pelo então secretário municipal de habitação, Sidney Cruz, que, em janeiro de 2025, antes da paralisação, visitou o canteiro. Na ocasião, o secretário enfatizou o “ritmo do nosso prefeito” no avanço das obras e elogiou a qualidade construtiva do projeto, classificando o “Pode Entrar” como o “maior programa de habitação da história da cidade de São Paulo”. Atualmente, o terreno do Forte do Rio Negro encontra-se cercado por tapumes, sem sequer uma placa de identificação, um símbolo visível do descaso e da incerteza que pairam sobre o futuro das 600 famílias.

Impacto social e o programa “Pode Entrar” sob escrutínio

Moradores em limbo: auxílio insuficiente e vida em suspensão

A paralisação das obras no Forte do Rio Negro trouxe consequências devastadoras para as famílias que aguardam a casa própria. Embora a maioria dos futuros moradores receba um auxílio-aluguel de R$ 600 mensais da prefeitura, este valor é amplamente considerado insuficiente para cobrir os custos de um aluguel digno na Zona Leste de São Paulo. O benefício, que totaliza R$ 3,4 milhões anuais para atender 480 famílias, se mostra paliativo diante da complexidade do problema.

Os documentos que garantem a moradia subsidiada foram entregues em junho de 2024, em um evento onde o prefeito Ricardo Nunes prometeu a entrega dos apartamentos para o mesmo ano, incentivando a esperança com a declaração: “Vocês vão poder passar o réveillon na casa de vocês”, três meses antes das eleições. No entanto, o entusiasmo rapidamente deu lugar à desilusão. Uma moradora, que preferiu não se identificar por medo de represálias, relatou ter feito grandes compras de mantimentos para celebrar o Natal na casa nova, mas teve os planos frustrados por dois anos consecutivos. A incerteza a impediu de matricular a filha em uma escola técnica próxima ao novo endereço, deixando sua vida “parada no tempo”. Ela afirmou que, sem o apoio de seu ex-marido, que a abrigou com a filha adolescente, estaria em situação de rua. Outra família, composta por seis pessoas – incluindo três adolescentes e uma idosa acamada –, vive em uma casa de apenas 48 metros quadrados, após ser removida de uma ocupação vizinha em 2018 com a promessa de moradia regularizada. Com uma renda familiar de R$ 2 mil, quase toda consumida por contas básicas, a beneficiária perdeu todos os seus móveis em enchentes após alugar uma garagem para guardá-los, vivendo no improviso há três anos. A apreensão é tanta que a maioria dos beneficiários ouvidos se recusou a dar seus nomes, temendo perder o direito à moradia.

O problema não isolado: outras obras atrasadas e auditorias

O caso do Forte do Rio Negro não é um incidente isolado na modalidade “Empresas” do programa “Pode Entrar”, na qual o poder público financia os custos e a iniciativa privada executa a obra. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia apontado graves problemas em empreendimentos dessa natureza. Segundo o relatório, 80% dos projetos oriundos dos chamamentos de 2014 – grupo ao qual o Forte do Rio Negro pertence – não haviam sido contratados após uma década, devido a invasões de terrenos e à inércia administrativa.

Adicionalmente, outros condomínios de moradia social contratados sob a mesma modalidade também enfrentam atrasos significativos. É o caso dos conjuntos Bauru e Lajeado, ambos localizados na região de Guaianases, na Zona Leste, que juntos somam 968 unidades habitacionais. Embora tivessem prazo inicial de entrega para 2024, a prefeitura agora prevê a inauguração para este mês, após ajustes motivados por pendências relacionadas a concessionárias de serviços públicos, como Enel e Sabesp, e à montagem dos elevadores. Esses exemplos reforçam a preocupante recorrência de entraves e atrasos nos projetos habitacionais municipais, evidenciando a necessidade de revisão e aprimoramento na gestão e fiscalização desses contratos.

Resposta da prefeitura e o futuro incerto

Questionada sobre o novo prazo para a entrega do conjunto Forte do Rio Negro, a gestão municipal Ricardo Nunes informou que “equipes técnicas realizam vistorias e análises da obra para definir a necessidade de eventuais intervenções corretivas ou recomposições de serviços”. A prefeitura, no entanto, não divulgou uma data para a abertura de uma nova licitação que permita a contratação de uma empreiteira para finalizar o empreendimento. A nota oficial também destacou que “as providências cabíveis” estão sendo tomadas para cobrar a multa de R$ 5 milhões aplicada à Múltipla Engenharia e para reaver cerca de R$ 1 milhão que foram pagos por serviços não executados.

Apesar dos contratempos específicos do Forte do Rio Negro, a prefeitura reafirmou que o programa “Pode Entrar” segue em “plena expansão”, com 18 mil moradias entregues desde 2021 e 43 mil unidades atualmente em construção. Na modalidade “Empresas/Entidades”, há 5,9 mil moradias em obras, das quais 778 já foram entregues. Contudo, para as famílias do Forte do Rio Negro, o futuro permanece incerto, com a espera pela casa própria se estendendo indefinidamente.

Perguntas frequentes

O que é o conjunto habitacional Forte do Rio Negro?
É um empreendimento habitacional com 600 unidades na Zona Leste de São Paulo, parte do programa municipal “Pode Entrar”, destinado a famílias de baixa renda.

Por que as obras estão paradas?
As obras foram paralisadas após a construtora Múltipla Engenharia entrar em recuperação judicial e abandonar o projeto. O contrato foi rescindido, e a empresa foi multada em R$ 5 milhões.

Qual o impacto para os futuros moradores?
Os moradores aguardam a entrega há mais de um ano, vivendo em condições precárias ou dependendo de um auxílio-aluguel de R$ 600, considerado insuficiente. Suas vidas estão em suspensão, com impactos em educação e bem-estar.

O que a Prefeitura de SP está fazendo para resolver a situação?
A prefeitura está realizando vistorias técnicas para definir as intervenções necessárias e busca cobrar multas da construtora. Não há, contudo, um novo prazo para a conclusão das obras ou para a contratação de uma nova empresa.

Para mais informações sobre o avanço e desafios dos programas habitacionais em São Paulo, e para acompanhar o desdobramento do caso do Forte do Rio Negro, continue atento às atualizações do cenário urbano e social da cidade.

Fonte: https://g1.globo.com