Lula sanciona lei que cria o sistema nacional de educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em Brasília, a lei que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa promover a colaboração entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios na elaboração e execução unificada de políticas educacionais.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE tem como objetivo organizar a educação básica em todo o país.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou sua gratidão ao Congresso Nacional pelo desenvolvimento do sistema, previsto na Constituição desde 2009, e enfatizou que ele servirá como ferramenta de acompanhamento desde a creche até a universidade.

Segundo o presidente, a medida define claramente as responsabilidades de cada esfera governamental, tanto as individuais quanto as compartilhadas. “Teremos informações em tempo real, permitindo o desenvolvimento da criança, aprimoramento dos educadores e melhoria das condições das escolas. É uma colaboração positiva entre os entes federados para concretizar uma revolução na educação brasileira”, afirmou.

O SNE almeja universalizar o acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequados para todas as escolas públicas.

A proposta foi aprovada no Senado em março de 2022 e, posteriormente, encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida por três anos. Após ser aprovada com alterações pelos deputados em setembro deste ano, o texto retornou para análise dos senadores antes de ser sancionado.

Outros objetivos do SNE incluem erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, integrar os níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todas as instâncias da federação e valorizar os profissionais da educação. A lei também aborda as necessidades específicas da educação indígena e quilombola.

A legislação define o custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais.

O Secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressaltou que a sanção do SNE é um marco para a educação pública brasileira, permitindo que as políticas educacionais sejam implementadas com maior eficácia.

Na mesma ocasião, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “É fundamental que as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo, pois o atraso prejudica seu aprendizado”, destacou o presidente.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.

O presidente Lula também enfatizou o trabalho dos movimentos pela educação em prol de demandas antigas. “Não há muitas novidades nesses projetos, são ideias que os educadores brasileiros defendem há muito tempo. Muitos dedicaram suas vidas a melhorar a educação, mas não conseguiram porque o estado, a União e o município não cumpriram seu papel. Agora, estamos unindo todos para trabalhar juntos e acelerar o processo”, concluiu.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br