Legislativo aprova proposta que moderniza feiras livres em Osasco

O Plenário da Câmara de Osasco iniciou, nesta terça-feira (12), o processo de discussão e votação de projeto do Executivo que deverá modernizar a estrutura e o funcionamento das feiras livres na cidade.

De autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o Projeto de Lei Complementar 4/2026 disciplina a criação, organização e funcionamento de feiras livres no município. A proposta, que visa impactar positivamente feirantes e consumidores, foi aprovada em primeiro turno e deve ser submetida a nova votação antes de passar a valer.

Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), o projeto atualiza a legislação que regulamenta as feiras na cidade, permitindo adequação a novos padrões de higiene, segurança e infraestrutura. “Esse projeto cria um marco regulatório completo para organização, funcionamento, fiscalização, permissões, sanções, estrutura física e vigilância sanitária das nossas feiras”, explicou.

Dentre as mudanças previstas, Délbio citou o endurecimento de normas sanitárias, a fim de garantir total higiene dos produtos e serviços. Além disso, a proposta protege os feirantes, porque vincula a cobrança de taxas ao tamanho das barracas, permitindo taxas mais justas. “Avança na saúde pública, na organização urbana, na inclusão social, na segurança jurídica, na profissionalização das feiras e no respeito ao consumidor, porque a feira livre é um patrimônio popular da cidade de Osasco”, acrescentou o parlamentar.

Outra mudança prevista é a autorização para que os feirantes disponibilizem espaços específicos para consumo dos produtos vendidos – como mesas e cadeiras. O projeto também prevê um trabalho de conscientização antes das multas, punições e taxações, exceto nos casos em que há quebras das normas de vigilância sanitária, como comercialização de produtos vencidos ou contaminados.

Outros projetos

O Plenário ainda aprovou outros três projetos nesta terça-feira. Proposto pela vereadora Lúcia da Saúde, o Projeto de Lei 113/2025 altera a lei nº 4.829/2017, quedispõe sobre a divulgação do “Disque 100” nos livros, cadernos e impressos informativos da Secretaria de Educação. O Projeto de Decreto Legislativo 98/2025, do vereador Alexandre Capriotti (PL) concede Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao ativista social Amarildo Rodrigues, o Amarelinho. Já o Projeto de Decreto Legislativo 13/2026, de autoria do vereador Guilherme Prado (PRD), trata da concessão de título de Cidadão Osasquense ao ex-prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Silveira Ramos.