Isenção de ir até r$ 5 mil aprovada e segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou a proposta que transforma em permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atualmente prevê essa isenção por um período de cinco anos. A aprovação representa um passo significativo para a política tributária, e o texto agora aguarda a sanção do Presidente da República.

Paralelamente, uma proposta mais abrangente que visa ampliar a faixa de isenção do IR já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado. Essa proposta também delineia um sistema de desconto gradual para aqueles que auferem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Adicionalmente, estabelece uma tributação progressiva para as rendas mais elevadas, especificamente aquelas que ultrapassam R$ 600 mil anuais.

De acordo com o governo, o princípio subjacente a essas medidas é a progressividade tributária, que postula que indivíduos com maiores rendimentos devem contribuir proporcionalmente mais para o sistema tributário. A lógica é simples: quem ganha mais, paga mais impostos.

As negociações em torno da proposta estão sendo conduzidas pelo senador Renan Calheiros, que tem mantido diálogo constante com a equipe econômica do governo para refinar os detalhes da legislação. O objetivo central dessas discussões é assegurar que, caso o texto seja alterado no Senado, ele não precise retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, agilizando assim o processo de sanção presidencial.

O senador Renan Calheiros destacou a existência de diferentes abordagens possíveis para o encaminhamento da proposta. Dentre elas, mencionou a possibilidade de apresentação de emendas, o desmembramento do texto para permitir a sanção imediata das partes consensuais, ou a aprovação do texto original com a posterior apresentação de um novo projeto de lei contendo as alterações propostas pelos senadores. A expectativa é que o relatório do senador Renan Calheiros seja apresentado na próxima semana, definindo o rumo final da proposta.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br