Instituto marielle franco exige justiça completa com julgamento dos mandantes

A busca por justiça nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, permanece incompleta enquanto os mandantes do crime não forem levados a julgamento. O Instituto Marielle Franco, organização fundada pela família da vereadora, divulgou uma carta nesta sexta-feira, cobrando que os responsáveis intelectuais pelo crime sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há um ano, os executores do assassinato foram condenados no Rio de Janeiro.

De acordo com o Instituto Marielle Franco e o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, a responsabilização completa e definitiva de todos os envolvidos é essencial para que a justiça seja feita.

Luyara Franco, diretora executiva do Instituto e filha de Marielle Franco, afirmou que a condenação dos executores foi um passo importante, mas insuficiente. “O Brasil e o mundo esperam que o julgamento dos mandantes aconteça, porque sem responsabilização total – de quem mandou e de quem executou – não há justiça e não há democracia”, declarou.

O Instituto Marielle Franco e outras organizações de direitos humanos defendem que o julgamento dos mandantes é crucial para evitar a impunidade em crimes políticos contra vozes negras, femininas, LGBTQIAPN+ e defensoras de direitos humanos.

O assassinato de Marielle Franco ganhou notoriedade internacional, transformando-a em um símbolo da luta pelos direitos humanos.

As investigações apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato da vereadora, e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teria planejado o crime e obstruído as investigações.

Os três são réus em uma ação penal que tramita no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As audiências com testemunhas, defesa e acusação foram finalizadas em 2024, mas o processo ainda está em fase de instrução, sem data definida para o julgamento.

À época das prisões preventivas em 2024, Chiquinho Brazão era deputado federal e Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. A motivação para o crime seria a atuação de Marielle contra interesses de um grupo paramilitar ligado à família dos irmãos Brazão.

Chiquinho Brazão já teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara. Um pedido de impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro no TCE foi negado.

O Instituto Marielle Franco ressalta a preocupação com o uso de cargos institucionais para perpetrar violência e ataques à democracia. “Representantes eleitos, assim como Marielle, devem usar seus mandatos para defender a população e seus direitos e não para planejar a morte de alguém”, afirma a organização.

No próximo dia 31, completa-se um ano da condenação dos executores do crime, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, e Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos foram considerados culpados por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do crime.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br