Governo Anuncia Pacote de R$ 7 Bilhões Mensais para Conter Preços dos Combustíveis

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (9) um novo conjunto de medidas emergenciais para mitigar a alta nos preços dos combustíveis, cujas estimativas de custo chegam a R$ 7 bilhões por mês. O anúncio, feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalha ações que incluem a redução de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da implementação de um novo programa de subvenção para o diesel. O pacote visa suavizar os impactos da escalada do valor do petróleo no mercado internacional, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio.

Detalhamento Financeiro e Escopo das Medidas

As novas diretrizes governamentais representam um compromisso financeiro significativo. A desoneração de gasolina e etanol, por si só, projeta um impacto de R$ 2 bilhões mensais. Complementarmente, a subvenção para o diesel rodoviário adiciona R$ 5 bilhões à conta, totalizando os R$ 7 bilhões mensais. Contudo, ao considerar a subvenção do diesel atualmente em vigor – que custa R$ 5,5 bilhões por mês e se encerra em 27 de setembro –, o dispêndio total das contas públicas em setembro pode atingir R$ 12,5 bilhões. Este esforço se soma aos R$ 25 bilhões já gastos ou não arrecadados entre março e agosto deste ano com políticas de contenção de preços, elevando o custo acumulado em 2023 para R$ 37,5 bilhões.

Redução Tributária para Gasolina e Etanol

Em um esforço direto para baratear o abastecimento, um decreto presidencial foi assinado para ajustar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina. A medida implementa uma redução de R$ 0,63 por litro, estabelecendo a nova cobrança em R$ 0,16 por litro. Para o etanol hidratado, a intervenção é ainda mais expressiva: os tributos federais serão temporariamente zerados, o que representa uma diminuição de R$ 0,19 por litro. Essas desonerações entram em vigor a partir de 10 de setembro e serão válidas até 9 de outubro, substituindo uma subvenção anterior que concedia R$ 0,44 por litro de gasolina.

Subsídio Direto ao Diesel Rodoviário

Uma Medida Provisória (MP) foi editada para instituir uma nova subvenção no valor de R$ 1 por litro de diesel rodoviário. Este benefício será direcionado a produtores e importadores, visando estabilizar o preço final. A regulamentação dessa subvenção ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que também será responsável por revisar o valor a cada 30 dias. Essa flexibilidade permitirá que o subsídio seja ajustado, interrompido ou prorrogado conforme a evolução das condições de mercado, garantindo uma resposta dinâmica às flutuações. O custo estimado para esta ação específica em setembro é de R$ 5 bilhões, dependendo da adesão das empresas do setor.

Estratégia de Financiamento e Responsabilidade Fiscal

Para custear o pacote de desonerações, o governo conta com receitas extraordinárias. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a expectativa é arrecadar mais de R$ 10 bilhões provenientes de recursos do petróleo. O financiamento da subvenção do diesel será feito por meio de crédito extraordinário, amparado pela medida provisória. O impacto orçamentário dessas ações será devidamente incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. As diretrizes de execução do Orçamento permitirão ao governo, caso necessário, contingenciar gastos não obrigatórios para assegurar o cumprimento das metas de superávit primário, reforçando o compromisso com a disciplina fiscal.

Contexto Global e Justificativa Governamental

O ministro Bruno Moretti refutou a caracterização de que as medidas seriam populistas, enfatizando seu caráter temporário e o objetivo de suavizar os efeitos da alta internacional do petróleo. O Palácio do Planalto, em nota, corroborou essa visão, afirmando que as ações buscam amortecer os impactos da conjuntura internacional no mercado doméstico. O barril do tipo Brent, referência global, fechou a US$ 101,21 na quarta-feira, com alta de 3,36%, ilustrando a pressão externa. Dario Durigan, ministro da Fazenda, defendeu a adoção de ‘medidas limitadas e temporárias’ como uma boa prática para proteger a população. O governo destaca que políticas anteriores já demonstraram eficácia, citando que, durante o período de conflito, o preço do diesel no Brasil recuou 6%, em contraste com um aumento de 25% na Alemanha, embora os preços nacionais ainda estejam acima dos patamares pré-guerra.

Em suma, o pacote governamental representa um esforço substancial para estabilizar os preços dos combustíveis e proteger o consumidor brasileiro diante de um cenário global volátil. As medidas, embora de alto custo e temporárias, são justificadas pela necessidade de mitigar pressões inflacionárias e garantir o fluxo da economia, com o governo assegurando que a sustentabilidade fiscal será mantida através de fontes de financiamento específicas e vigilância orçamentária.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br