Enamed destaca urgência em fiscalizar cursos de medicina no Brasil

A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou um cenário que acende o debate sobre a qualidade da formação médica no país. Os resultados indicaram que cerca de 30% dos cursos de medicina tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% de seus estudantes alcançando a nota mínima de proficiência exigida. A maioria dessas instituições com desempenho abaixo do esperado são municipais ou privadas com fins lucrativos. Diante deste panorama, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a aplicação de sanções às faculdades com os piores resultados. Especialistas, como a professora Eliana Amaral e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, enfatizam que a principal medida para garantir a excelência na área é o fortalecimento do sistema de regulação e a fiscalização ativa das instituições de ensino.

Enamed revela deficiências e acende alerta

Resultados preocupantes e sanções iminentes
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) trouxe à tona uma realidade preocupante no ensino superior de medicina. Um terço dos cursos avaliados não atingiu o padrão mínimo de proficiência, refletindo lacunas significativas na formação dos futuros profissionais. Esta performance insatisfatória é notável especialmente em instituições municipais e privadas com foco no lucro, levantando questões sobre os critérios de abertura e manutenção de tais cursos. Como resposta, o Ministério da Educação (MEC) agiu prontamente, anunciando sanções administrativas para as faculdades que apresentaram os piores desempenhos, sinalizando a seriedade com que o governo encara a questão da qualidade da educação médica.

A demanda por um exame de proficiência
Paralelamente aos resultados do Enamed, entidades representativas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) voltaram a clamar pela implementação de um exame de proficiência obrigatório para recém-formados. A proposta é que essa avaliação seja uma etapa crucial antes da concessão do registro profissional, garantindo que apenas médicos com a qualificação comprovada ingressem no mercado de trabalho. Essa medida, embora distinta do Enamed, converge para o mesmo objetivo: elevar o patamar de exigência e assegurar que a população seja atendida por profissionais plenamente capacitados.

A defesa da fiscalização rigorosa

O papel fundamental da regulação, segundo Eliana Amaral
Para Eliana Amaral, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a ação mais relevante para assegurar a qualidade da formação médica reside no fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades. Amaral argumenta que toda instituição que decide abrir um curso de medicina assume uma responsabilidade com a sociedade, e é papel do sistema regulador não apenas orientar soluções, mas também estabelecer planos de trabalho e exigir o compromisso dessas instituições com a qualidade. Ela lembra que, embora o Enamed seja novo, os problemas expostos já eram conhecidos, uma vez que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) já avaliava os cursos. No entanto, a professora ressalva que a qualidade de um curso não pode ser medida apenas pelo desempenho dos alunos em uma única prova, especialmente considerando que o Enade já foi utilizado como instrumento de protesto por meio de boicotes. Por isso, ela destaca o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC, que, além das notas do Enade, inclui inspeções in loco para verificar a qualidade da formação oferecida.

A importância do ensino prático e a visão da AMB
Eliana Amaral enfatiza que a formação médica brasileira sempre foi de “altíssima qualidade”, com diretrizes que asseguram a capacidade de atendimento emergencial. Contudo, ela espera que a discussão gerada pelo Enamed sirva como um “detonador” para intensificar a fiscalização, especialmente no que tange ao ensino prático. “Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente”, afirma a professora, ressaltando a necessidade de as faculdades garantirem bons estágios em clínica médica, pediatria e cirurgia. Isso não se limita a entender sintomas e prescrições, mas também a desenvolver a postura profissional, altamente influenciada por bons professores. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, corrobora essa perspectiva. Para ele, a “expansão desenfreada” de vagas de medicina no país tem colocado o ensino prático em risco. Ele destaca que “quase metade do curso tem que ser feito em campo prático”, o que exige bons laboratórios, ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento e estruturas de média complexidade.

Desafios na expansão e alocação de profissionais

Falta de médicos versus abertura de faculdades
César Eduardo Fernandes defende que a carência de médicos em certas regiões do país não deve ser solucionada com a abertura indiscriminada de novas faculdades de medicina. Ele aponta que a verdadeira solução reside em políticas mais eficazes de alocação de profissionais, as quais demandam melhoria na infraestrutura de atendimento de saúde e a oferta de salários mais atrativos em áreas remotas. “É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais”, argumenta Fernandes, destacando que muitas dessas instituições são implantadas em municípios sem a menor condição de atender a própria população, muito menos de servir como campo de ensino adequado para futuros médicos. A melhoria da estrutura de saúde, segundo ele, deve preceder a criação de novas vagas de formação.

Um acordo social para o futuro da medicina
A professora Eliana Amaral propõe a construção de um “acordo de sociedade” para melhorar o cenário atual da formação e alocação de médicos. Ela reconhece que a necessidade de expansão de vagas para suprir a ausência de médicos em determinadas localidades é um problema global, não exclusivo do Brasil. O que se faz necessário, em sua visão, é um pacto social sério e uma regulação igualmente séria. “Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la?”, questiona Amaral, sugerindo que, em tais casos, o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde deveriam ser envolvidos para determinar os locais mais adequados para que os alunos possam adquirir o conhecimento e a prática necessários.

A perspectiva estudantil e a prática de excelência

O caso da UFV: formação prática de qualidade
A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz, prestes a se formar pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, oferece um exemplo positivo de formação. A UFV, mesmo localizada em uma cidade do interior com menos de 80 mil habitantes, obteve nota máxima no Enamed. Vanessa atribui esse sucesso à excelente qualidade da formação prática oferecida pela universidade. Ela detalha que a instituição possui uma estrutura muito boa, com hospitais próprios e parcerias com municípios vizinhos, o que permite aos alunos vivenciarem uma gama diversificada de cenários, tanto urbanos quanto rurais. Além disso, o contato com pacientes ocorre desde os primeiros anos do curso, e a atenção primária à saúde nas unidades básicas é um dos pontos fortes, preparando os estudantes para a porta de entrada do sistema de saúde.

A fiscalização como garantia da experiência prática
Vanessa Conceição da Cruz acredita que essa imersão na prática, especialmente na atenção primária, foi fundamental para o bom desempenho dos alunos da UFV no Enamed, que apresentou muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos. Em sua opinião, a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos estudantes. No entanto, a futura médica reforça o coro dos especialistas pela fiscalização constante das faculdades. “Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária”, afirma Vanessa. Ela sublinha a importância de garantir essa experiência, pois o pronto-atendimento e os postos de saúde são, frequentemente, as áreas onde os recém-formados buscam suas primeiras oportunidades de trabalho, tornando a experiência prévia nesses ambientes crucial para a atuação profissional.

Aprimorar a medicina: um compromisso contínuo

Os resultados do Enamed, embora desafiadores, consolidam a urgência de fortalecer a fiscalização e a regulação dos cursos de medicina no Brasil. A opinião unânime de especialistas e estudantes ressalta que a qualidade da formação não pode ser comprometida pela expansão desordenada ou pela falta de infraestrutura adequada para o ensino prático. É fundamental que o sistema regulatório atue de forma proativa, orientando as instituições, estabelecendo planos de trabalho e assegurando que a responsabilidade social de formar médicos competentes seja integralmente cumprida. O diálogo entre ministérios, secretarias de saúde, conselhos profissionais e universidades é essencial para construir um futuro onde a excelência na formação médica seja a norma, garantindo profissionais aptos a atender as crescentes demandas da população.

FAQ

O que é o Enamed e qual foi seu principal resultado?
O Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, é uma nova ferramenta para medir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. Sua primeira edição revelou que cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima de proficiência.

Por que a fiscalização das faculdades de medicina é considerada tão importante?
A fiscalização é crucial para garantir que as faculdades cumpram as diretrizes de qualidade estabelecidas, especialmente no que se refere ao ensino prático, que exige laboratórios, ambulatórios e estágios em diversas especialidades. Sem fiscalização rigorosa, há o risco de formação de profissionais despreparados, comprometendo a saúde pública.

Qual o papel do sistema de regulação na garantia da qualidade da formação médica?
O sistema de regulação tem o papel de orientar as instituições de ensino, estabelecer planos de trabalho para correção de deficiências e assegurar que as faculdades assumam sua responsabilidade social na formação de médicos competentes. Ele atua como um guardião da qualidade, utilizando ferramentas como o Sinaes, que inclui inspeções in loco, para avaliar as instituições de forma abrangente.

A abertura de novas faculdades médicas é a solução para a falta de médicos em certas regiões?
Segundo especialistas, a abertura indiscriminada de novas faculdades não é a solução principal. A carência de médicos em determinadas regiões deve ser combatida com políticas de alocação de profissionais mais eficazes, que envolvam a melhoria da infraestrutura de atendimento de saúde e a oferta de salários mais atrativos, e não com a criação de cursos em locais sem condições de oferecer a formação prática adequada.

Para mais detalhes sobre as diretrizes e desafios da formação médica no Brasil, continue acompanhando as análises e discussões de especialistas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br