Defensorias pedem ao stf acesso a perícias de mortos em operação no rio

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro formalizaram um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, buscando permissão para acompanhar as perícias dos corpos das vítimas da recente operação policial que atingiu os Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação, que resultou em mais de 100 mortes, motivou o pedido no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Rafaela Garcez, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva do Rio de Janeiro, enfatizou que o objetivo do acesso técnico de peritos da Defensoria ao Instituto Médico-Legal (IML) não é imputar responsabilidades, mas sim colaborar com a produção de pareceres técnicos. Ela destacou a importância do acompanhamento das necropsias para garantir a transparência e a correta apuração das circunstâncias que levaram às mortes, principalmente considerando que o órgão já está prestando assistência aos familiares das vítimas.

Em comunicado oficial, a Defensoria Pública da União também manifestou o interesse em participar da audiência agendada para a próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro. Nesta audiência, o governador do estado, Cláudio Castro, deverá fornecer informações sobre a Operação Contenção ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a DPU requereu o direito de acompanhar todos os atos relacionados à ação judicial em questão.

Em contrapartida, a Polícia Civil do Rio de Janeiro se manifestou por meio de nota, informando que o acesso ao IML é restrito a policiais civis e membros do Ministério Público. A instituição afirma estar cumprindo rigorosamente as regras estabelecidas pela ADPF das Favelas, garantindo que o trabalho pericial seja realizado por peritos oficiais da Polícia Civil e acompanhado por peritos independentes do Ministério Público. A Polícia Civil assegura que todas as informações relevantes serão devidamente documentadas nos autos do processo, ficando disponíveis para todas as partes envolvidas. A nota conclui informando que a Polícia Civil mantém contato direto com o defensor público-geral.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br