Congresso: falsificação de bebidas pode virar crime hediondo

O Congresso Nacional terá uma semana de atividades intensas, mesmo com o feriado do servidor público. A Câmara dos Deputados concentrará seus esforços em sessões presenciais no plenário, de segunda a quinta-feira, sem atividades de comissões.

Na pauta prioritária, destacam-se duas propostas importantes. A primeira busca endurecer as leis contra a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, classificando tais crimes como hediondos. A segunda proposta visa proibir a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais que incluam trechos no Brasil.

As próximas semanas devem ser marcadas pelo debate sobre o corte de gastos e a revisão das isenções fiscais. O governo planeja enviar ao Congresso, em breve, uma proposta unificada que estabelece a taxação de fintechs e empresas de apostas online (bets). A expectativa é que a tramitação do projeto seja acelerada.

De acordo com um líder do governo no Congresso, a proposta que taxa fintechs e bets tem potencial para gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Paralelamente, a Comissão de Finanças e Tributação avançou com o projeto que visa aumentar a taxação das casas de apostas online de 12% para 24%. Aprovado na comissão, o texto agora aguarda análise no plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou a intenção de priorizar a votação de medidas para o corte de gastos nos próximos dias. A discussão sobre as isenções tributárias, contudo, deve ficar para um momento posterior.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br