Comissão do senado aprova recondução de gonet à procuradoria-geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 10, a recondução do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para um novo mandato de dois anos. A decisão foi tomada após sabatina realizada com o PGR na quarta-feira (12).

A recondução de Gonet ainda necessita da aprovação do plenário do Senado. A expectativa é que a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja analisada pelos senadores ainda nesta quarta-feira.

Durante a sabatina, Gonet apresentou um balanço de sua atuação à frente da PGR e respondeu a críticas, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação ao papel da procuradoria no julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de promover uma perseguição ao ex-presidente Bolsonaro, alegação negada pelo procurador-geral. Gonet afirmou que suas ações foram baseadas em critérios técnicos e isentos de motivações partidárias. Como exemplo, citou o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre a suposta fraude no cartão de vacinação, quando entendeu não haver elementos probatórios suficientes.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que a inclinação golpista do ex-presidente Bolsonaro sempre foi evidente.

Um dos pontos destacados por Gonet para defender sua recondução foi a mudança na postura do Ministério Público, que, segundo ele, passou a evitar a exposição midiática e o vazamento de informações de investigações em andamento. O relator da indicação de Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou essa discrição.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), embora tenha manifestado voto favorável à recondução, criticou o posicionamento de Gonet em relação à Lei estadual 12.479 de 2025 do Espírito Santo, que concede aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas. Para Contarato, essa posição prejudica o combate às desigualdades. Gonet, por sua vez, argumentou que a lei não proíbe o debate sobre o tema, apenas pondera entre o direito dos pais e os interesses de exposição de ideias.

Gonet também foi questionado sobre o combate ao crime organizado, detalhando acordos firmados com outros países para combater crimes transnacionais. Ele defendeu que essa luta deve ser realizada com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br