Brasil reforça luta global contra crimes cibernéticos com nova adesão

O Brasil formalizou sua adesão a uma convenção internacional com o objetivo de fortalecer o combate a crimes cibernéticos, incluindo o grave problema do abuso sexual infantil online. A assinatura do documento ocorreu neste sábado (25), em Hanói, no Vietnã, e foi realizada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Ao todo, 60 nações se uniram ao acordo.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 24 de dezembro de 2024, resultado de um processo de negociação que se estendeu por três anos. O Brasil desempenhou um papel ativo nessas discussões, ocupando a vice-presidência do Comitê negociador e trabalhando para a construção de consensos entre os diversos países envolvidos.

O texto da convenção define padrões para a tipificação de crimes cibernéticos e facilita a troca de evidências eletrônicas para fins de cooperação internacional. Além disso, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos humanos, que devem orientar as ações de combate a esses crimes, garantindo que as medidas adotadas respeitem os direitos fundamentais.

Para que a convenção entre em vigor no Brasil, será necessário um processo de ratificação que envolve a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e sua posterior promulgação por meio de um decreto presidencial. A adesão a este acordo internacional representa um importante passo para o país no enfrentamento dos desafios impostos pelo crime cibernético, permitindo uma atuação mais eficaz e coordenada com outros países.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br