Agenda legislativa: cpi do inss esbarra em adiamentos e crime organizado avança

A CPI Mista do INSS enfrenta novos obstáculos com o adiamento de depoimentos cruciais. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, cancelou sua participação pela segunda vez consecutiva, alegando problemas de saúde. Sua presença é considerada fundamental para esclarecer sua suposta participação na assinatura de documentos que facilitaram descontos por uma das associações sob investigação. A remarcação do depoimento permanece incerta.

Outro depoimento cancelado foi o de Rodrigo Moraes, sócio da Administração, Participação e Empreendimento (ARPAR). Desta vez, o adiamento se deve a um habeas corpus que o desobriga a comparecer à CPI. A ARPAR, empresa de Moraes, teria recebido cerca de R$ 49 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, conforme indica um dos requerimentos de convocação.

Em contraste com os adiamentos na CPI do INSS, a CPI do Crime Organizado realiza hoje oitiva de duas testemunhas que não puderam comparecer na semana passada. O diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, prestarão depoimento. Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde a década de 2000.

No Senado, a pauta do plenário inclui quatro itens, com destaque para o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comparecerá à Comissão de Segurança Pública para discutir temas como a atuação do governo no combate a facções criminosas e a controversa operação realizada no Rio de Janeiro no último dia 28, que resultou em 121 mortes.

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) votará o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues, do União do Ceará. A proposta em discussão estabelece o PNE até 2034, abordando questões cruciais como a expansão da oferta de matrículas em creches e pré-escolas, a qualidade da educação em todos os níveis (infantil, básica e superior), a alfabetização, os níveis de aprendizado e a valorização dos profissionais da área.

A pauta do plenário da Câmara, com as prioridades da semana, será definida em reunião de líderes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br