Acordo Mercosul-UE amplia acesso do Brasil a 36% do comércio global

A formalização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco estratégico de proporções significativas para o Brasil. Recentemente assinado pelos representantes dos blocos em Assunção, no Paraguai, o tratado prevê que, uma vez em vigor, o acesso brasileiro ao mercado de importações mundiais de bens saltará de 8% para impressionantes 36%. Este aumento substancial se justifica pelo fato de que a União Europeia, por si só, respondeu por 28% do comércio global em 2024. A expectativa é que este novo cenário impulse a indústria nacional, diversifique a pauta exportadora e integre o país de forma mais robusta ao cenário do comércio global.

O novo cenário comercial: benefícios tarifários e acessibilidade

A análise detalhada do tratado Mercosul-UE revela uma série de vantagens e um cronograma de adaptação para as economias envolvidas, com particular atenção ao Brasil.

Redução tarifária e prazos adaptativos

Um dos pilares do acordo é a gradual e substancial redução das barreiras tarifárias. Uma análise recente indica que 54,3% dos produtos negociados, o que corresponde a mais de cinco mil itens, terão impostos zerados na União Europeia imediatamente após a entrada em vigor do acordo. Isso significa que mais da metade da cesta de produtos brasileiros encontrará um mercado europeu sem a incidência de tarifas de importação, proporcionando um impulso sem precedentes para os exportadores nacionais.

Em um comparativo favorável ao Brasil, 82,7% das exportações brasileiras para a União Europeia ingressarão no bloco sem tarifas desde o primeiro dia de vigência. Por outro lado, o Brasil se comprometeu a zerar imediatamente as tarifas de apenas 15,1% das importações originárias da União Europeia. Este descompasso inicial reforça uma diferença estratégica favorável ao país, garantindo um período de adaptação mais confortável para a indústria nacional.

Para a redução de tarifas em 44,1% dos produtos (cerca de 4,4 mil itens importados do bloco europeu), o Brasil terá prazos mais alongados, variando entre 10 e 15 anos. Essa transição gradual e previsível é crucial para a indústria brasileira se ajustar, modernizar e aumentar sua competitividade sem impactos abruptos. Em média, o país terá oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária, se comparado ao prazo estipulado para o bloco europeu.

Impulso econômico e desenvolvimento setorial

O acordo Mercosul-UE transcende a mera redução de tarifas, abrangendo disciplinas que visam aumentar a previsibilidade regulatória, reduzir custos e criar um ambiente mais propício a investimentos, inovação e geração de empregos.

Geração de empregos e fortalecimento do agronegócio

Os benefícios econômicos projetados são notáveis. Em 2024, para cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a União Europeia, estima-se a criação de 21,8 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, a movimentação de massa salarial associada a esse volume de exportações foi de R$ 441,7 milhões, com uma produção total estimada em R$ 3,2 bilhões. Esses números sublinham o potencial do acordo para dinamizar o mercado de trabalho e impulsionar o crescimento econômico.

O setor agroindustrial é outro grande beneficiário. O tratado estabelece cotas negociadas que favorecem produtos-chave brasileiros. No caso da carne bovina, as cotas são mais do que o dobro das concedidas pela União Europeia a parceiros como o Canadá e superam em mais de quatro vezes as destinadas ao México. Para o arroz, as cotas excedem o volume atualmente exportado pelo Brasil para o bloco, abrindo novas e significativas portas para o acesso ao mercado europeu.

Complementaridade industrial e investimentos estrangeiros

A União Europeia mantém-se como o segundo principal mercado externo do Brasil, atrás apenas da China. Em 2024, foi destino de US$ 48,2 bilhões das exportações brasileiras, representando 14,3% do total. No mesmo período, o bloco respondeu por US$ 47,2 bilhões das importações brasileiras, equivalente a 17,9% do total. A quase totalidade (98,4%) das importações brasileiras vindas da Europa correspondeu a produtos da indústria de transformação, enquanto 46,3% das exportações brasileiras para a UE foram de bens industriais.

Essa complementaridade é estratégica. Os insumos industriais representaram 56,6% das importações brasileiras originárias do bloco e 34,2% das exportações do Brasil para a União Europeia em 2024. Essa dinâmica comercial contribui para a modernização do parque industrial brasileiro, elevando a competitividade da indústria. Além disso, a União Europeia é o principal investidor no Brasil, com 31,6% do estoque de investimento produtivo estrangeiro no país em 2023, totalizando US$ 321,4 bilhões. O Brasil, por sua vez, destacou-se como o maior investidor latino-americano na União Europeia, com o bloco sendo o destino de 63,9% dos investimentos brasileiros no exterior.

Implicações estratégicas e perspectivas futuras

Este é o tratado mais moderno e abrangente já negociado pelo Mercosul, indo além da simples redução de tarifas e incorporando disciplinas que fortalecem a indústria brasileira.

Modernização e inovação tecnológica

O acordo cria um ambiente favorável para ampliar projetos de pesquisa e desenvolvimento, especialmente aqueles focados em sustentabilidade e inovação tecnológica. As novas exigências regulatórias e de mercado impulsionam oportunidades em tecnologias de descarbonização industrial, como captura e armazenamento de carbono, uso e mineralização de CO₂, eletrificação com hidrogênio de baixa emissão, motores híbrido-flex e reciclagem de baterias e minerais críticos. Além disso, estimula o desenvolvimento de bioinsumos para uma agricultura mais resiliente. A articulação dessas frentes fortalece a cooperação tecnológica, acelera a transição para uma economia de baixo carbono e amplia a competitividade do Brasil no mercado europeu.

Próximos passos e a entrada em vigor

Após a assinatura, o texto do acordo será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa de todas as partes, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. Este processo de ratificação é crucial para que os benefícios detalhados comecem a ser colhidos, consolidando uma nova era para o comércio entre os blocos.

Perguntas frequentes

1. O que significa o aumento de acesso a 36% do comércio global para o Brasil?
Significa que, com a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE, o Brasil terá acesso privilegiado a uma parcela muito maior do mercado global de importações de bens, saltando de 8% para 36%. Isso ocorre porque a União Europeia, sozinha, representa uma fatia considerável do comércio mundial.

2. Quais os principais benefícios tarifários para as exportações brasileiras?
O acordo prevê que 54,3% dos produtos negociados (mais de cinco mil itens) terão imposto zerado na União Europeia. Além disso, 82,7% das exportações brasileiras para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência.

3. Quando o acordo Mercosul-UE entrará em vigor?
Após a assinatura, o texto ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de cada país do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial dependerá dessas aprovações legislativas, com previsão de implementação gradual nos próximos anos.

4. Como o acordo impacta a geração de empregos e a tecnologia no Brasil?
Estima-se que para cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à União Europeia, são criados 21,8 mil empregos. O tratado também favorece a cooperação tecnológica, impulsionando a pesquisa e desenvolvimento em áreas como descarbonização industrial e bioinsumos, e criando um ambiente mais favorável a investimentos e inovação.

Mantenha-se atualizado sobre os desdobramentos deste acordo histórico e suas implicações para a economia e a indústria brasileira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br