Brasil propõe isenções fiscais para impulsionar Copa do Mundo Feminina de 2027

O governo federal deu um passo significativo rumo à concretização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece medidas fiscais e aduaneiras específicas para o megaevento. A proposta, enviada à Câmara dos Deputados em 3 de novembro, reflete o compromisso do país em sediar o torneio, garantindo um ambiente favorável à sua organização e execução, além de buscar maximizar os benefícios para a economia e a sociedade brasileiras.

Incentivos Fiscais e Aduaneiros Detalhados

O cerne do projeto reside na concessão de isenções tributárias e facilidades aduaneiras para todas as atividades diretamente ligadas à organização e realização da competição. Esses benefícios fiscais são abrangentes, alcançando uma vasta gama de participantes e entidades envolvidas, incluindo delegações esportivas, confederações, profissionais que atuarão no evento, árbitras, jogadoras, empresas prestadoras de serviços essenciais e a própria Federação Internacional de Futebol (FIFA). Além disso, a legislação proposta simplifica os procedimentos para a entrada temporária no país de equipamentos indispensáveis, como os de natureza esportiva, médica e de transmissão, que serão utilizados durante o torneio.

Impacto Econômico e Legado Social Projeções

A expectativa do governo é que o Mundial de 2027 não apenas impulsione a economia a curto prazo, mas também deixe um legado duradouro. Estimativas da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam para uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, com a geração de mais de 70 mil empregos, entre diretos e indiretos, nas cidades-sede. A visão vai além dos números, buscando qualificar profissionais locais, fortalecer pequenos e médios negócios e, crucialmente, incentivar a participação de meninas e mulheres no futebol. Um ponto adicional que reforça o legado social é a possibilidade de destinar, após a competição, os equipamentos utilizados a projetos esportivos, paradesportivos e sociais em todo o país.

Controles e Transparência na Aplicação dos Benefícios

Para assegurar a boa gestão e a transparência na aplicação dessas isenções, o projeto de lei estabelece mecanismos rigorosos de controle. A fiscalização será de responsabilidade da Receita Federal, que exigirá dos beneficiários a comprovação de que todas as operações e aquisições estão diretamente associadas aos eventos oficiais da Copa do Mundo. O uso indevido dos benefícios fiscais acarretará penalidades conforme a legislação vigente, garantindo a integridade do processo. A renúncia fiscal estimada pelo governo, decorrente dessas medidas, é de cerca de R$ 124 milhões no período compreendido entre 2026 e 2028.

Com a proposta agora nas mãos dos parlamentares, o próximo passo é a análise e votação no Congresso Nacional. A aprovação da lei é fundamental para consolidar os compromissos assumidos pelo Brasil, pavimentando o caminho para um evento de sucesso que promete não só celebrar o futebol feminino, mas também gerar múltiplos benefícios para o desenvolvimento nacional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br