Moraes determina: stm decidirá sobre perda de patente de bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam notificados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal referente à trama golpista. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25).

Com o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e outros oficiais de alta patente, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, poderão ser alvo de um processo de perda do oficialato, cujo julgamento caberá ao Superior Tribunal Militar (STM).

“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, determinou o ministro Moraes em seu despacho.

Segundo a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode perder seu posto e patente caso seja condenado criminalmente a uma pena superior a dois anos de prisão.

Ainda não há um prazo definido para que o Ministério Público Militar apresente o pedido formal de perda das patentes ao STM. A partir do recebimento da notificação, o MPM deverá analisar o caso e decidir se encaminhará ou não a solicitação ao Tribunal Militar. O STM, por sua vez, será responsável por julgar o mérito da questão, decidindo se Bolsonaro e os demais militares condenados perderão seus postos e patentes nas Forças Armadas. A decisão do STM será crucial para definir o futuro dos envolvidos e suas relações com as instituições militares.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br