Novas regras do vale-alimentação geram otimismo cauteloso em empresários

Pequenos e médios empresários do setor de alimentação manifestam expectativa, embora cautelosa, em relação ao decreto que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida, assinada recentemente, estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, além de prever a interoperabilidade entre bandeiras, buscando fomentar uma maior concorrência no setor.

Em estabelecimentos do Rio de Janeiro, onde a maioria das vendas é realizada através de tíquetes-refeição, as taxas pagas atualmente pelos comerciantes variam consideravelmente, oscilando entre 3,5% e 9%, dependendo da operadora.

Apesar de muitos empresários admitirem desconhecer os detalhes do decreto, existe uma avaliação preliminar de que a medida tem potencial para reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha em relação às bandeiras aceitas. Contudo, uma parcela dos empresários demonstra ceticismo quanto aos resultados imediatos, expressando receio de que as operadoras busquem compensar a limitação de taxas através da criação ou aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, considerada fundamental para negócios com margens de lucro reduzidas.

Edmílson Martins Rocha, proprietário do Sol Gastronomia, relata que paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas realizadas com vale-refeição. Ele oferece um desconto de 5% para clientes que optam por pagar em dinheiro ou via Pix. Para ele, a redução das taxas seria benéfica, desde que efetiva, podendo até impactar nos preços dos pratos.

Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, optou por trabalhar apenas com três bandeiras, considerando as demais excessivamente onerosas. Ele menciona a existência de uma bandeira que, além de cobrar uma taxa alta, exige uma taxa de adesão para que o estabelecimento possa receber pagamentos através dela.

Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária, que emprega 40 pessoas, informa que as taxas que paga atualmente variam entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas ressalta que ainda é cedo para avaliar seus efeitos concretos.

Por outro lado, Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, adota uma postura mais reservada. Ele afirma que os contratos com as operadoras “mudam as taxas ao longo do tempo” e critica a “falta de transparência” nas cobranças. Antes da pandemia, 75% das vendas eram realizadas em dinheiro, cenário que se inverteu atualmente.

Nenhum dos empresários entrevistados pretende reduzir os preços para o consumidor final com base no decreto. Eles alegam que, caso haja alguma economia, o valor será destinado à formação de uma reserva de emergência ou à amortização de dívidas, diante da instabilidade dos custos dos insumos.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras do setor, manifestou críticas ao decreto, argumentando que o novo modelo pode enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar.

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT e que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.

A expectativa do governo é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras proporcionem mais opções e custos menores para estabelecimentos e trabalhadores. A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda estima que a modernização do PAT poderá gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br