Casamento infantil: um crime que o Brasil precisa enfrentar com urgência

Vereadora e Presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher na Câmara Municipal de Osasco

Por Elsa Oliveira

Os dados apurados pelo Censo Demográfico 2022, recorte “nupcialidade e família”, e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 5/11, revelam uma realidade inaceitável e profundamente triste: 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em uniões conjugais no Brasil. Mais alarmante ainda é saber que quase 80% dessas vítimas são meninas. Por trás desses números frios, há histórias de infância interrompida, de direitos violados e de sonhos desfeitos pela desigualdade e pela negligência social.

Se estendermos um pouco a faixa etária, os números são ainda mais assustadores: o “casamento” entre os adolescentes de 15 a 19 anos reúne 982.335 pessoas em união “consensual”. Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe o casamento civil entre menores de 16 anos.

Somando os dois grupos mais jovens, o país tem mais de um milhão de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos vivendo como casados, a maioria em uniões informais, afirma o IBGE.

E esta é uma realidade que não está distante de nós! Por região do Brasil, o Sudeste lidera, com 365.176 pessoas na faixa etária em união conjugal, seguido por Nordeste, 341.282 e Norte, 172.825.

Em números absolutos, São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram as maiores proporções de jovens de 10 a 19 anos em união conjugal: 173.238 pessoas, 106.331 pessoas e 101.405 pessoas, respectivamente.

O casamento infantil é crime. Trata-se de uma forma de violência que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção dos Direitos da Criança da ONU e, acima de tudo, os princípios humanos mais básicos. Ele perpetua ciclos de pobreza, evasão escolar e violência de gênero — consequências que marcam gerações inteiras.

Como vereadora e como presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher na Câmara Municipal de Osasco, sinto o peso e a responsabilidade de agir diante desses dados. Nosso dever é garantir que, em Osasco, nenhuma menina e nenhum menino tenham sua infância roubada. É nosso papel fiscalizar, propor políticas públicas e fortalecer as redes de proteção que previnem esse tipo de violação.

Mas é também nossa missão fazer ecoar essa indignação para além das fronteiras da cidade. Que a voz de Osasco chegue a todos os cantos do Brasil, mobilizando gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil a combater com firmeza o casamento infantil e toda forma de abuso e exploração de nossas crianças e adolescentes.

Proteger a infância é garantir o futuro. Que esses números sirvam de alerta — e de impulso — para que o Brasil finalmente cumpra seu compromisso com suas meninas e meninos.