Câmara de campinas aprova atualização cadastral aérea e microflorestas urbanas

A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em votação final, dois projetos de lei de autoria do Executivo que visam modernizar a gestão municipal. Um deles autoriza o uso de imagens aéreas de alta resolução para a atualização do cadastro imobiliário e o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O outro projeto incentiva a criação e adoção de microflorestas urbanas por empresas e associações de moradores. Ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial, tornando-se lei.

O Projeto de Lei Complementar 100/2025, institui o “Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária”. A prefeitura pretende usar o georreferenciamento e imagens aéreas para comparar as áreas construídas e benfeitorias existentes nos imóveis com os dados cadastrais atuais. As informações obtidas serão cruzadas automaticamente e, em caso de divergência, o contribuinte será notificado para confirmar ou corrigir os dados.

O objetivo principal da administração é corrigir defasagens no cadastro municipal, decorrentes de construções, ampliações ou reformas não declaradas. A atualização cadastral busca garantir que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo. O projeto aprovado incentiva a regularização voluntária, permitindo que os contribuintes notificados acessem o sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento) para conferir as informações e corrigir eventuais inconsistências sem a aplicação de multas, desde que o façam dentro do prazo estabelecido. Este mecanismo, segundo o texto, “valoriza o princípio da denúncia espontânea”.

No entanto, caso o contribuinte não responda à notificação ou apresente informações incorretas, será lavrado um Termo de Início de Fiscalização (TIF) e multas serão aplicadas, graduadas em UFICs, de acordo com o valor venal do imóvel. As divergências apuradas poderão gerar lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo referentes aos últimos cinco exercícios fiscais, conforme previsto na legislação tributária.

O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que visa a criação de microflorestas em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros centrais e laterais de vias da cidade. O projeto institui o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU), que permite a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação destas áreas verdes. A meta da prefeitura é implantar 200 microflorestas com tamanhos entre 200 m² e 1.000 m², buscando reduzir a poluição e amenizar as ondas de calor na metrópole. Um protótipo foi implementado em uma rotatória em frente à Lagoa do Taquaral para testar as mudas de árvores.

Fonte: g1.globo.com