Você sabe o que é Segurança Alimentar?

Por Elsa Oliveira

Apesar de o termo “Segurança Alimentar” ter sido cunhado logo após a 1º Guerra Mundial, ou seja, há mais de 100 anos, tem muita gente que acha que o conceito está ligado às questões nutricionais. Mas segurança alimentar vai muito além disso. Tem a ver com a garantia de todas as dimensões que inibem a ocorrência da fome, desde a disponibilidade e acesso permanente de alimentos, pleno consumo sob o ponto de vista nutricional e sustentabilidade em processos produtivos. Por isso, a insegurança alimentar é consequência direta das mudanças climáticas, degradação dos solos, escassez hídrica, poluição, explosão demográfica, falhas de governança, crises sanitárias e socioeconômicas.

No Brasil, a segurança alimentar é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 64/2010, que incluiu a alimentação em seu 6º artigo. No mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabeleceu um prazo para o fim de todas as formas da fome e, até 2030 os governos e a sociedade civil devem aplicar ações de mitigação dessa grave situação que mata e afeta a qualidade de vida da população.

Em Osasco, já temos algumas ações que preconizam a diminuição da fome. Além do Banco Municipal de Alimentos, temos o Nosso Futuro, o maior projeto de segurança alimentar tocado por uma prefeitura no Brasil e a Agricultura Urbana, projeto do Departamento de Economia Solidária, ligado à Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, e que garante 16 pontos de venda de hortaliças cultivadas sem agroquímicos e gera renda para 60 famílias, atualmente.

Mas para que essas ações estejam organizadas e integradas, acredito que precisam ser administradas pelo mesmo conjunto de técnicos, a fim de que sejam ampliadas tanto na sua forma primária quanto no desdobramento em outras ações de combate à fome que venham a complementar as já existentes. Isso facilitaria a implementação de políticas públicas de combate à fome e seu acesso à população que precise do serviço.

Por isso propus recentemente ao Poder Executivo a criação de uma Secretaria Executiva de Combate à Fome. Não podemos mais aceitar a situação de fome em Osasco, que é a 2ª maior cidade do Estado de São Paulo. Reconheço o empenho do poder público em lidar com a questão, e por isso a proposta tem o objetivo de somar esforços para que, neste município, ninguém mais passe fome e tenha esse direito básico garantido.