Sustentabilidade em Foco: Governo de SP Abre Consulta Pública para Novas Regras de Gestão de Resíduos em Grandes Eventos

 Sustentabilidade em Foco: Governo de SP Abre Consulta Pública para Novas Regras de Gestão de Resíduos em Grandes Eventos

Organizadores, estabelecimentos que recebem as atividades e fornecedores terão obrigações espe…

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O Governo do Estado de São Paulo está promovendo um avanço significativo na gestão ambiental, convidando a sociedade a participar da construção de uma nova regulamentação para o descarte de resíduos em grandes eventos. A iniciativa visa transformar a maneira como shows, festivais, feiras e competições esportivas lidam com o lixo produzido, ampliando a responsabilidade de organizadores, estabelecimentos e fornecedores, com o objetivo primordial de mitigar o impacto ambiental. A proposta, que agora está em consulta pública, reflete um esforço conjunto para fomentar práticas mais sustentáveis e promover a economia circular.

Uma Nova Abordagem para a Sustentabilidade em Eventos

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) é a propulsora dessa regulamentação inovadora, que estabelece a obrigatoriedade de planos detalhados de gerenciamento de resíduos para eventos de grande porte. Um dos pilares da proposta é a priorização da contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Essa medida não apenas visa aumentar a participação desses trabalhadores essenciais na cadeia de reaproveitamento, mas também busca assegurar um controle mais rigoroso sobre o destino final dos materiais descartados, reforçando o compromisso com a valorização de profissionais e o fortalecimento da economia circular, como destaca a secretária da Semil, Natália Resende.

Definição e Fiscalização dos Grandes Eventos

Para fins da nova regulamentação, serão classificados como 'grandes eventos' aqueles que atraem um público estimado superior a mil pessoas ou que geram, no mínimo, dois mil litros de resíduos por dia. Esta categorização é abrangente e independe da cobrança de ingressos ou da existência de controle de acesso, podendo ainda incorporar critérios municipais mais restritivos para sua aplicação. A fiscalização e o cumprimento das diretrizes serão responsabilidade das prefeituras locais ou, em casos de empreendimentos sujeitos a licenciamento estadual, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), garantindo uma estrutura de monitoramento robusta e integrada.

Ampliando Responsabilidades na Cadeia de Resíduos

A proposta da Semil redefine a extensão da responsabilidade pela gestão do lixo, que passa a não se restringir apenas ao período de realização dos eventos. Organizadores, os estabelecimentos que sediam as atividades e os fornecedores terão obrigações específicas e contínuas para garantir a separação adequada, a coleta eficiente e a destinação ambientalmente correta dos materiais. Os organizadores, por exemplo, deverão instalar recipientes identificados para recicláveis, compostáveis e rejeitos, além de educar o público e a equipe sobre a correta segregação. Eles também serão encarregados da contratação dos serviços de coleta e transporte, finalizando com a apresentação de um relatório detalhado sobre os volumes gerados e sua destinação.

Exigências Específicas para Embalagens e Fornecedores

Um ponto de atenção especial na regulamentação é a exigência para embalagens de vidro. Os planos de gerenciamento deverão incluir mecanismos de rastreabilidade para garrafas vazias, medida crucial para assegurar sua destinação segura e prevenir o uso indevido, como em esquemas de falsificação de bebidas. Os fornecedores de produtos e serviços também assumirão parte ativa nesse processo, sendo responsáveis por separar os resíduos provenientes de suas atividades e transportá-los até os pontos de triagem ou destinação indicados pela organização do evento.

Prioridade aos Catadores e os Benefícios da Economia Circular

A priorização de cooperativas e associações de catadores na prestação de serviços de coleta e destinação de materiais recicláveis representa um pilar fundamental da minuta. Os organizadores serão incentivados a dar preferência a essas organizações, em detrimento de outras soluções. Essa estratégia visa integrar de forma mais profunda o setor de eventos ao modelo da economia circular, que busca estender o ciclo de vida dos materiais e minimizar o volume de descarte. A ampliação da participação dos catadores não só lhes confere maior reconhecimento e dignidade, mas também abre novas oportunidades de trabalho e geração de renda, conforme enfatizado pela Semil. Para garantir a transparência e a eficácia, as organizações contratadas deverão comprovar capacidade operacional e apresentar relatórios detalhados sobre quantidade, classificação e destinação dos materiais recolhidos, assegurando a rastreabilidade completa.

A Voz da Sociedade na Construção da Lei

A minuta da regulamentação foi cuidadosamente elaborada após uma série de reuniões com representantes de municípios, entidades de catadores, o setor de eventos e órgãos ambientais. Agora, ela está disponível para consulta pública por um período de 30 dias, a partir desta segunda-feira (16). Esta etapa é crucial para que a sociedade civil, o setor produtivo, as organizações de catadores e outros segmentos interessados possam apresentar sugestões e aprimoramentos, contribuindo ativamente para a versão final do texto. A participação cidadã é essencial para que a legislação seja abrangente e eficaz, refletindo as necessidades e as melhores práticas para a gestão de resíduos em eventos.

A consulta pública representa um convite aberto à colaboração, reforçando a crença do Governo de São Paulo de que a sustentabilidade deve ser um esforço coletivo. Com a implementação dessas novas regras, espera-se que os grandes eventos no estado não apenas continuem a impulsionar a economia e a cultura, mas o façam com um compromisso inabalável com o meio ambiente e a responsabilidade social, transformando a gestão de resíduos em um modelo de boas práticas para todo o país.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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