Supremo mantém condenação de bolsonaro e aliados em caso de tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém a condenação inicial do ex-presidente e dos demais integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Os ministros do STF negaram, por quatro votos a zero, os embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado pelas defesas para tentar diminuir as penas aplicadas e evitar que a execução da pena se iniciasse em regime fechado.

De acordo com as normas do STF, a possibilidade de apresentação de outros recursos, conhecidos como embargos infringentes, depende da análise do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Para que esses embargos fossem aceitos, Bolsonaro precisaria ter recebido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Caso as defesas decidam apresentar os embargos infringentes, o ministro Alexandre de Moraes poderá considerar que o recurso tem como único objetivo adiar a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão judicial e marca o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de novos recursos.

A publicação do acórdão ainda não tem data definida. Após a publicação, espera-se que seja decretada a prisão dos réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, e determinado o local onde cada um deverá cumprir a pena imposta pela Justiça. A decisão do STF representa um marco importante no processo de responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe, reforçando a importância da defesa da democracia e do Estado de Direito.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br