Resolução prevê duas vagas para jovens com necessidades especiais na Câmara Parnaibana

Projeto redefine número de contratação de menores aprendizes na Casa de Leis

Cinco projetos, três de resolução e dois de lei, foram votados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 23. O Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Vicentão, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal e se refere à denominação da praça localizada entre a rua Clodomiro Amazonas e a rua José Aprígio da Cruz Filho, no bairro Colinas da Anhanguera.

De autoria da Mesa Diretora, foram apresentados os Projetos de Resolução nº 09/2023, que altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 04/2022 e dá outras providências e se refere à estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara Municipal; o Projeto de Resolução nº 10/2023, que dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º da Resolução nº 002/2023 e dá outras providências, com alusão ao Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal; e o Projeto de Resolução nº 11/2023, de 12/05/2023, que altera o Anexo I, da Resolução n°
005/2022 e está relacionado ao quadro de cargos de provimento efetivo e funções especiais da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora também apresentou o Projeto de Lei nº 102/2023, que altera o Anexo I, da Lei nº 4.127/22 e que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, das funções gratificadas e valor da gratificação por exercício de atividade especial. Esse projeto foi aprovado em primeira votação
e deverá retornar ao plenário para segunda votação na 7ª Sessão Extraordinária, convocada após o término da 15ª Sessão Ordinária.

Sete Moções de Aplausos foram aprovadas na 15ª Sessão Ordinária

A primeira, Moção nº 39/2023, de autoria do vereador Angelo da Silva, foi de aplausos a Milton Barbosa, fundador do Movimento Negro Unificado. Na sequência, a Moção nº 40/2023.

Do vereador Josildo Ribeiro, foi de Aplausos ao Dia Nacional do Gari, comemorado em 16 de Maio. A Moção de Aplausos nº 41/2023, do vereador e tesoureiro, Roque da Lenha, parabenizou as jovens Maria Lisa Borges Ferreira, Alicia Sophia Barroso Amorim e Nicolly Reis Santos por terem representado o município de Santana de Parnaíba no evento Miss Mirim e Pré Teen Santana de Parnaíba, realizado em 30 de abril passado.

A Moção nº 42/2023, do vereador e vice-presidente Adalto Pessoa, foi em celebração ao Dia Mundial da Reciclagem,
comemorado em 17 de maio. O vereador Vieirinha apresentou a Moção nº 44/2023, em comemoração ao Dia do Pedagogo, dia 20 de maio. Através da Moção nº 47/2023, os vereadores Agnaldo Moreno, Gabriel Oliani e Kadu da Farmácia renderam suas homenagens ao excelentíssimo Prefeito Antonio Duarte Nogueira Junior, em virtude da recepção no Congresso Estadual de Municípios ocorrido entre 09 e 11 de maio, na cidade de Ribeirão Preto.

E também apresentaram a Moção nº 48/2023 de Aplausos à APM – Associação Paulista de Municípios, pela realização do 65º CEM – Congresso Estadual de Municípios.