Receita Federal Libera Maior Lote de Restituição do IR da História, Beneficiando Milhões de Contribuintes

A Receita Federal realizou nesta terça-feira, 30 de julho, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, que se configura como o maior já registrado em número de contribuintes. Um montante significativo de R$ 16 bilhões foi creditado nas contas de 9.585.797 pessoas, incluindo declarações do exercício corrente e restituições residuais de anos anteriores, marcando um marco na eficiência do processamento tributário do país.

Recorde de Beneficiários e Agilidade Operacional

Embora o valor total liberado neste lote iguale os R$ 16 bilhões pagos no mês de maio, o número de contribuintes contemplados supera em 835,8 mil pessoas físicas o lote anterior. Este recorde é atribuído pela Receita Federal à notável agilidade no processamento das declarações, impulsionada pelo avanço das ferramentas de modernização e automação que foram implementadas pelo órgão. Somados, os dois primeiros lotes de 2024 já representam cerca de 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em volume de contribuintes.

Prioridades Legais e Distribuição Detalhada

Do total de R$ 16 bilhões pagos, uma parcela de R$ 4,494 bilhões foi destinada a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição. Este lote contemplou exclusivamente grupos prioritários, com a seguinte distribuição detalhada de beneficiários:

1. <b>7.709.752 contribuintes</b> que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix (critério de prioridade não determinado por lei, mas de processamento ágil).

2. <b>1.106.923 contribuintes</b> com idade entre 60 e 79 anos (prioridade legal).

3. <b>507.768 contribuintes</b> cuja principal fonte de renda é o magistério (prioridade legal).

4. <b>155.060 contribuintes</b> com mais de 80 anos (prioridade legal).

5. <b>106.294 contribuintes</b> com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Consulta à Restituição e Calendário Simplificado

A consulta para verificar se a restituição foi liberada para este lote está disponível desde a terça-feira, 23 de julho. Os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, clicando em 'Meu Imposto de Renda' e, em seguida, no botão 'Consultar a Restituição'. Outra opção prática é o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. Neste ano, o órgão reduziu o número de lotes regulares de restituição de cinco para quatro, com pagamentos programados para o final de maio, junho, julho e agosto, otimizando o processo para os contribuintes.

Procedimentos em Caso de Pendências ou Não Crédito

O crédito da restituição é realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não identifique o depósito ou não esteja na lista deste lote, é crucial acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, como inconsistências ou informações incompletas, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão nos próximos lotes de pagamento.

Resgate de Valores Não Reclamados

Em situações onde a restituição não pode ser creditada na conta informada – por exemplo, devido a uma conta desativada – os valores permanecem disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Transcorrido o prazo de um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente pelo Portal e-CAC, acessando o menu 'Declarações e Demonstrativos', clicando em 'Meu Imposto de Renda' e, posteriormente, no campo 'Solicitar restituição não resgatada na rede bancária'.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a agilidade e transparência no processo de restituição do Imposto de Renda, garantindo que milhões de brasileiros recebam seus valores dentro do prazo e com a devida prioridade legal. A modernização contínua dos sistemas tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br