Randolfe critica equiparação de facções a terrorismo: risco à soberania

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou preocupação com projetos de lei que visam classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. Para o senador, essa equiparação não contribui para o combate efetivo ao crime organizado e pode, inclusive, abrir precedentes perigosos para a soberania nacional, permitindo possíveis intervenções estrangeiras.

“Não há nenhum problema em rotular, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, enfatizou o líder governista.

A declaração surge em meio a um debate acalorado na Câmara dos Deputados sobre qual projeto de lei deve prevalecer na luta contra as organizações criminosas. Em disputa estão o PL das Facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL do Terrorismo, do deputado Danilo Forte (União-CE), que busca equiparar as facções e milícias ao terrorismo. Existe ainda a possibilidade de fusão dos dois projetos em um único texto. A decisão sobre o tema é aguardada para o final da próxima semana.

Randolfe Rodrigues argumenta que o foco deve estar no conteúdo das políticas de combate ao crime, e não em rótulos. “Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.

O líder do governo criticou o que considera proselitismo e ideologização da questão, defendendo que o tema seja tratado como uma questão de Estado, a ser enfrentada por todos os lados do espectro político. Segundo Randolfe, o governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção com o objetivo de combater o crime por meio do aumento de penas para membros de organizações criminosas, integração das polícias e investimento na inteligência das forças de segurança.

Especialistas também têm alertado que equiparar facções e milícias ao terrorismo pode expor o Brasil a estratégias intervencionistas de outros países.

Por outro lado, o deputado Danilo Fortes, autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, argumenta que a medida é necessária para dar à polícia condições de enfrentar as organizações criminosas sem receio de sanções disciplinares. Ele rejeita a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil, afirmando que a definição de possíveis acordos bilaterais ou multilaterais cabe ao Poder Executivo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br