Plenário da Alesp aprova urgência a 26 projetos de parlamentares; veja a lista

 Propostas passam a ter tramitação prioritária na Casa de Leis e devem ser votadas até o final deste ano

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão realizada nesta quarta-feira (5), a tramitação em urgência para 26 projetos de lei de autoria parlamentar. Com a aprovação, as propostas passam a ter tramitação prioritária na Casa. A lista de projetos foi elaborada, em conjunto, pelas lideranças partidárias da Alesp, sob coordenação do deputado Thiago Auricchio (PL).
Líder do Governo na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) ressaltou o esforço conjunto dos deputados e a colaboração entre todos os partidos. “Essa Casa tem andado muito bem e cumprido seu papel, apresentando dezenas de projetos de grande valia e enorme qualidade para atender à população do estado. Todos os deputados estão fazendo um grande trabalho e isso se mostra nos ótimos projetos que serão votados até o final do ano”, disse.

Confira a lista de projetos em tramitação de urgência:

1. PL 385/2024 – Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada, dos deputados Rogério Santos (MDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Itamar Borges (MDB);
2. PL 677/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais – Naming Rights, dos deputados Leonardo Siqueira (Novo) e Altair Moraes (Republicanos);
 

3. PL 793/2021 – Reconhece a “Região Turística da Fé”, do Vale do Paraíba, como de relevante interesse cultural do Estado, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PL);
4. PL 335/2025 – Institui o “Dia da Família Cristã”, da deputada Fabiana Bolsonaro (PL);
5. PL 1551/2023 – Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau, do deputado Lucas Bove (PL);
6. PL 1191/2023 – Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais, do deputado Paulo Mansur (PL);
7. PL 196/2025 – Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade, do deputado Thiago Auricchio (PL);
8. PL 1381/2023 – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Escola Bíblica Dominical, dos deputados Marta Costa (PSD) e Oseias de Madureira (PSD);
9. PL 391/2025 – Institui o Programa ZOSnãoTER, do deputado Oseias de Madureira (PSD);
10. PL 428/2024 – Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, dos deputados Paulo Correa Jr. (PSD) e Rafa Zimbaldi (Cidadania);
11. PL 129/2025 – Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino, dos deputados Analice Fernandes (PSDB), Rogério Nogueira (PSDB), Letícia Aguiar (PL) e Rafa Zimbaldi (Cidadania);
12. PL 1583/2023 – Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração, do deputado Carlão Pignatari (PSDB);
 

13. PL 723/2024 – Determina a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas e programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);
14. PL 1193/2019 – Dispõe sobre o “Programa Cidadania Digital” nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências, do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania);
15. PL 731/2024 – Autoriza a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores, do deputado Carlos Giannazi (Psol);
16. PL 1666/2023 – Institui o Protocolo Antirracista, determinando a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas, da deputada Ediane Maria (Psol);
17. PL 1311/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares, dos deputados Guilherme Cortez (Psol) e Marina Helou (Rede);
18. PL 1035/2025 – Institui a Política Estadual de Segurança do Abastecimento de Água, da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol);
 

19. PL 435/2025 – Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, dos deputados Paula da Bancada Feminista (Psol) e Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT);
20. PL 871/2024 – Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil, do deputado Donato (PT);
21. PL 438/2023 – Institui o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, do deputado Enio Tatto (PT);
22. PL 656/2024 – Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT);
23. PL 818/2023 -Determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização, do deputado Maurici (PT);
24. PL 425/2025 – Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado, dos deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Donato (PT);
 

25. PL 239/2024 – Inclui o inciso VI, no artigo 58, da Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, do deputado Capitão Telhada (PP);
26. PL 1315/2023 – Obriga as empresas de cartões de crédito ou débito a avisarem aos consumidores/clientes a ocorrência de bloqueio dos cartões, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).