Não podemos nos conformar: Lula destaca urgência contra o feminicídio

Em um pronunciamento à nação, em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou a gravidade do feminicídio no Brasil, um crime que atingiu a marca alarmante de quatro mulheres assassinadas por dia, representando um recorde preocupante. A fala ocorreu na véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, servindo como um potente alerta e um chamado à ação. O presidente enfatizou que “a cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil”, destacando que a maioria esmagadora dessas violências ocorre em ambientes domésticos, que deveriam ser espaços de proteção. A mensagem central foi clara: a sociedade não pode se conformar com tamanha barbárie, e a violência contra a mulher, em particular o feminicídio, não é uma questão privada, mas um crime que exige intervenção rigorosa do Estado e da sociedade.

Combate ao feminicídio: um pacto nacional urgente

A realidade alarmante e a resposta governamental

O cenário do feminicídio no Brasil é desolador, com dados que revelam uma escalada de violência que vitima mulheres diariamente. O presidente Lula ressaltou que, mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, que pode chegar a até 40 anos de prisão, os crimes persistem. Esta realidade impõe a necessidade de uma resposta multifacetada e integrada, materializada no Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. Esta iniciativa ambiciosa envolve a colaboração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de enfrentar o problema em diversas frentes.

Uma das primeiras e mais impactantes ações anunciadas é um mutirão do Ministério da Justiça, em parceria com os governos estaduais, para localizar e prender mais de 2 mil agressores de mulheres que se encontram em liberdade. Esta medida visa enviar uma mensagem contundente de que a impunidade não será tolerada. O governo reiterou que “violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher”, sublinhando o caráter público e a necessidade de intervenção ativa. Complementando essas ações, o Brasil tem atuado internacionalmente, pleiteando junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para o feminicídio, o que facilitaria a coleta de dados e a formulação de políticas públicas mais eficazes. No âmbito da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) lançou um serviço de teleatendimento para mulheres expostas à violência, oferecendo suporte e orientação. Além disso, recentes mobilizações nacionais resultaram na detenção de mais de 5,2 mil pessoas por crimes relacionados à violência contra a mulher, demonstrando a força-tarefa empenhada no combate a essa chaga social.

Iniciativas amplas para o bem-estar feminino e a proteção digital

Programas sociais e a luta por melhores condições de trabalho

Além do combate direto à violência, o governo tem implementado uma série de iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida e a autonomia das mulheres brasileiras. Programas como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens no ensino médio; o Gás do Povo, que subsidia o gás de cozinha para famílias de baixa renda; e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiam diretamente lares chefiados por mulheres, aliviando o orçamento familiar. A distribuição gratuita de absorventes é outra medida crucial, combatendo a pobreza menstrual e garantindo dignidade a milhões de meninas e mulheres.

No campo do trabalho, o presidente abordou a importância de avançar no fim da escala 6×1, onde o trabalhador cumpre seis dias e tem apenas um de descanso. Lula defendeu a necessidade de acabar com essa modalidade, argumentando que ela prejudica especialmente as mulheres, que frequentemente enfrentam a dupla jornada de trabalho remunerado e as responsabilidades domésticas e de cuidado. O fim da escala 6×1 é visto como um passo fundamental para garantir mais tempo com a família, para o estudo, o descanso e para o pleno desenvolvimento pessoal das mulheres, uma pauta que o governo tem levado ao Congresso Nacional, trabalhando com sua base parlamentar para o avanço da proposta.

O Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes e a segurança online

A segurança no ambiente digital também foi pauta do pronunciamento. Em breve, a partir de 17 de março, entrará em vigor o Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital). Esta legislação representa um marco na proteção de jovens usuários da internet, obrigando as plataformas digitais a adotarem medidas rigorosas para prevenir o acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para suas faixas etárias. Isso inclui o combate à exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, e práticas publicitárias predatórias e enganosas.

O governo anunciou ainda que, no decorrer de março, novas medidas serão apresentadas para intensificar o combate ao assédio online, um problema crescente que afeta especialmente jovens mulheres e meninas. O decreto que regulamentará o ECA Digital está sendo elaborado em conjunto por diversos órgãos, incluindo o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Essa colaboração interministerial reforça o compromisso do Estado em criar um ambiente digital mais seguro e protegido para os mais vulneráveis.

Um futuro de segurança e prosperidade para as mulheres

A visão apresentada para o Brasil é a de um país onde as mulheres não apenas sobrevivam, mas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar. O conjunto de medidas e iniciativas delineadas — desde o combate frontal ao feminicídio e à violência de gênero, passando pelo suporte de programas sociais e pela busca por melhores condições de trabalho, até a proteção no ambiente digital — reflete um compromisso abrangente com os direitos e o bem-estar das mulheres. A luta contra a violência, em todas as suas formas, e a promoção da igualdade de oportunidades são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a dignidade e o respeito sejam garantidos a todas. Não se trata apenas de combater um crime, mas de edificar um futuro onde o potencial feminino possa florescer plenamente, livre de medos e restrições.

Perguntas frequentes

O que é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio?
É uma iniciativa conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, por meio de ações coordenadas e multisetoriais.

Quais são as principais medidas do governo para combater o feminicídio?
Entre as medidas estão a realização de mutirões para prender agressores, o aumento da pena para feminicídio (até 40 anos), o pedido à OMS para inclusão de CID de feminicídio, e a criação de serviços como o teleatendimento do SUS para mulheres vítimas de violência.

Como o Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital) impactará a segurança online?
O ECA Digital obrigará as plataformas digitais a implementarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, assédio, violência e jogos de azar, visando um ambiente online mais seguro.

Por que o governo defende o fim da escala de trabalho 6×1?
A defesa do fim da escala 6×1 visa proporcionar mais tempo de descanso, estudo e convivência familiar, especialmente para as mulheres, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada de trabalho e cuidados domésticos, impactando seu bem-estar.

Junte-se a esta causa e mantenha-se informado sobre as próximas ações e como você pode contribuir para um Brasil mais seguro e justo para todas as mulheres.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br