Moraes permite que mauro cid visite avó em aniversário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do antigo presidente Jair Bolsonaro, compareça à celebração do 90º aniversário de sua avó. O evento está agendado para o dia 1º de novembro.

A autorização do ministro Moraes se fez necessária devido ao fato de Mauro Cid estar em liberdade condicional, sob monitoramento constante por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Adicionalmente, o ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresente um relatório detalhado sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid, no prazo de 48 horas após a sua movimentação.

Anteriormente, a defesa de Cid havia solicitado ao ministro não apenas a autorização para a visita, mas também a extinção da punibilidade do ex-ajudante de ordens.

Tal pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação do acórdão referente ao julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros indivíduos ligados ao Núcleo 1 da trama golpista. As defesas dos réus têm um prazo de cinco dias para apresentar eventuais recursos, com término previsto para a próxima segunda-feira, dia 27.

Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já teria cumprido dois anos de prisão durante as investigações em curso. Diante disso, a defesa alega que a punibilidade do ex-ajudante de ordens deve ser extinta em função do acordo de delação premiada firmado por ele.

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro, Cid e outros seis réus por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br