Ministro da justiça depõe sobre crime organizado no congresso na próxima semana

O Congresso Nacional se prepara para mais uma semana de debates intensos sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é aguardado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Sua participação, na condição de convidado, tem como objetivo esclarecer as operações e ações governamentais no combate a facções criminosas e as estratégias para asfixiar financeiramente essas organizações. Espera-se que Lewandowski detalhe os métodos de financiamento dessas estruturas criminosas.

No âmbito do Senado, a expectativa se concentra na votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira. O relatório de Vieira, apresentado na última quarta-feira, propõe a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado, com recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre as casas de apostas online. Adicionalmente, o relatório visa tipificar o crime de participação em facção criminosa, com penas que podem alcançar até 30 anos de prisão, equiparar milícias privadas a facções, e aumentar as penas para crimes como homicídio, lesão, roubo e estelionato, quando praticados por integrantes de facções criminosas ou milícias. A análise do projeto foi adiada devido a um pedido de vista.

Enquanto isso, a CPI Mista do INSS suspenderá suas atividades em decorrência de problemas de saúde do presidente da comissão, Carlos Vianna, que passará por uma cirurgia para tratamento de um câncer. As próximas reuniões e depoimentos estão previstos para fevereiro, após o recesso parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, a apresentação do relatório do deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública foi adiada para a próxima terça-feira. A decisão foi motivada pela falta de acordo entre os parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou o adiamento para promover novas conversas com os líderes partidários.

Ainda na agenda do Congresso, está programada para terça-feira uma sessão conjunta para promulgar a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida abrange carros, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Paralelamente, ganham força as discussões sobre a atualização da Lei do Impeachment. Após a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de iniciar esses processos, o Senado articula uma resposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pretende dialogar com os líderes partidários sobre a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br