Julho Coral: O compromisso do poder público com o cumprimento do ECA

Por Vereadora Elsa Oliveira
Presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Mulher da Câmara Municipal de Osasco

Mais um Julho se aproxima e dentre as muitas campanhas que vivenciamos todos os meses, as do mês sete abordam a prevenção e combate às hepatites virais, com a Julho Amarelo, e a conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, com a Julho Verde. Ambas têm extrema importância, obviamente. Mas como presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Mulher na Câmara Municipal de Osasco, quero destacar neste artigo, a Julho Coral, uma campanha nacional que tem ganhado cada vez mais relevância na conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, reforçando a necessidade urgente de combater a violência contra esse público tão vulnerável. Ela traz uma reflexão profunda sobre como a sociedade e, especialmente, o poder público, devem se articular para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento jurídico fundamental para a proteção integral e prioritária de nossas crianças e jovens.

Ao assumir a presidência desta Comissão, acolhi a responsabilidade de destacar a importância do papel do poder público no enfrentamento dessa questão. O ECA estabelece direitos e diretrizes claras para a proteção e promoção do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, mas seu cumprimento depende diretamente da atuação efetiva dos governos municipais, estaduais e federal, garantindo políticas públicas que promovam educação, saúde, cultura e lazer; fortalecendo serviços de proteção social; capacitando profissionais que lidam diretamente com esse público; e, sobretudo, investindo em campanhas educativas e preventivas, como a Julho Coral, que mobilizam a sociedade para a erradicação da violência contra crianças e adolescentes.

Em Osasco, temos avançado no desenvolvimento de ações integradas entre a assistência social, a saúde, a educação e a segurança pública, sempre com o foco na efetividade do ECA. Contudo, ainda há muito a ser feito para que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente respeitados e garantidos.

A Julho Coral é, portanto, uma oportunidade de reafirmar o compromisso coletivo, especialmente do poder público, em garantir que o ECA não seja apenas um documento, mas uma realidade concreta na vida de cada criança e cada adolescente. Precisamos intensificar a fiscalização, ampliar o diálogo com a sociedade civil, fortalecer os Conselhos Tutelares e assegurar recursos para que os programas de proteção e apoio alcancem toda a população.

Neste contexto, convido todos os colegas vereadores, gestores públicos, profissionais da área e a comunidade em geral a se engajarem nesta campanha, reconhecendo que investir na infância e na adolescência é investir no futuro do nosso país. Só assim, com união e compromisso, conseguiremos construir uma sociedade mais justa, segura e igualitária para as próximas gerações.