Governo lança plano ambicioso para reutilização de embalagens plásticas

O governo federal estabeleceu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, visando aprimorar a gestão do ciclo de vida desses materiais. A norma, publicada nesta terça-feira (21), define metas concretas para a reutilização e a reincorporação de conteúdo reciclado em novas embalagens, com início já no próximo ano.

A medida estabelece que o Brasil se compromete a coletar e reciclar 50% de todas as embalagens plásticas até 2040. Uma meta intermediária de 32% foi fixada para 2026. No que se refere à reutilização, o objetivo é aumentar a taxa dos atuais 22% para 40% até 2040.

Segundo Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, o decreto representa um avanço significativo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele acredita que a nova legislação trará regras mais claras para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, estimulando a adoção de embalagens reutilizáveis, recicláveis e retornáveis. Além disso, visa garantir um percentual mínimo de conteúdo reciclado na produção de novas embalagens e fomentar o consumo de produtos feitos com esses materiais.

Anderson Nassif, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e diretor de Logística Reversa da Associação Nacional dos Catadores, enfatizou a importância do decreto para os catadores, que desempenham um papel fundamental na coleta e destinação pós-consumo do plástico. Nassif destacou o avanço na responsabilidade pela destinação dos rejeitos plásticos após a triagem, transferindo essa incumbência dos catadores para os fabricantes e importadores.

O presidente da Abiplast, Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da norma para a economia circular, proporcionando segurança jurídica para investimentos no setor. Teixeira apontou que um dos desafios para a implementação das novas regras é garantir a disponibilidade de matéria-prima reciclada. No entanto, ele acredita que o setor de reciclagem de transformadores de plásticos está preparado para atender à crescente demanda por conteúdo reciclado em embalagens, realizando investimentos ao longo dos anos.

O decreto também incentiva o descarte correto das embalagens plásticas pelos consumidores em pontos de entrega voluntária, além de promover ações de comunicação e educação ambiental, com o intuito de impulsionar a reciclagem.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br