Governo desbloqueia r$ 501,4 milhões para o ministério das cidades

O Ministério das Cidades emergiu como o único beneficiário de uma significativa liberação de recursos federais, totalizando R$ 501,4 milhões, após uma revisão do Orçamento de 2025. A decisão, detalhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, reflete um ajuste nas restrições orçamentárias previamente estabelecidas. Adicionalmente, as emendas parlamentares receberão um impulso de R$ 149,3 milhões.

A alocação dos recursos está formalizada em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este decreto é consequência de uma diminuição substancial no volume total de recursos congelados no Orçamento, reduzindo o montante de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. A medida havia sido anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Embora o valor total de recursos liberados teoricamente correspondesse a R$ 4,4 bilhões, o cenário real é mais complexo. O governo realizou um corte de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro, com o objetivo de cobrir despesas obrigatórias. Portanto, somando a verba destinada ao Ministério das Cidades e o reforço nas emendas parlamentares, o total efetivamente liberado atinge R$ 650,7 milhões.

O Orçamento de 2025 ainda enfrenta restrições significativas. Atualmente, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é implementado quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento entra em vigor em caso de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal.

O aumento do contingenciamento, de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, é atribuído à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios. Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estipula um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br