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Falta integrar polícias contra facções, diz promotor que investiga pcc
© Lula Marques/Agência Brasil
A falta de coordenação entre as forças de segurança brasileiras é um obstáculo significativo no combate ao tráfico de drogas e às facções organizadas. A avaliação é de um promotor de São Paulo, especialista em investigar o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya.
Segundo o promotor, há uma necessidade urgente de integrar e coordenar as ações das diversas forças de segurança. Ele lamenta que, em seus 34 anos de experiência, observa mais disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público do que uma atuação conjunta e sinérgica.
Gakiya participou de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, que foi criada após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes. Durante sua participação, alertou para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado, caso medidas efetivas não sejam tomadas.
Para ele, as facções criminosas estão infiltradas na economia formal, utilizando fintechs, plataformas de apostas online e criptomoedas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, aproveitando a ainda escassa regulamentação desses setores.
O promotor enfatizou que o endurecimento das penas não é suficiente. Ele criticou o projeto de lei Antifacção, aprovado na Câmara, argumentando que o texto não diferencia adequadamente as lideranças dos membros de menor hierarquia dentro das organizações criminosas.
De acordo com Gakiya, o problema central não é a falta de legislação, mas sim a falta de coordenação, integração e cooperação entre os órgãos do Estado.
A polarização política entre diferentes governos também dificulta a integração das forças de segurança, afirmou. Segundo ele, operações bem-sucedidas como a Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC, ocorreram mais por iniciativa de servidores do que por uma integração estruturada entre as instituições.
Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a participação de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado, como forma de dar continuidade às políticas de segurança e superar as diferenças institucionais.
O promotor alertou que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que estão atuando na economia formal. Ele ressaltou que o PCC está presente em todas as unidades da federação e em pelo menos 28 países, com um aumento significativo em sua receita anual.
Gakiya citou o caso das empresas de ônibus em São Paulo, controladas pelo PCC, que transportavam milhões de passageiros mensalmente e tinham integrantes do grupo entre os acionistas.
Ele acrescentou que o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras, após financiar campanhas políticas.
O promotor também expressou preocupação com a infiltração das facções no sistema financeiro, especialmente por meio de fintechs, criptomoedas e jogos de apostas online, que são utilizados para lavar dinheiro.
Segundo ele, a pouca regulamentação das fintechs no Brasil tem facilitado a lavagem de dinheiro pelas facções.
Em relação ao projeto de lei Antifacção, Gakiya defendeu que ele deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas, que possuem características de “máfia”, e que precisam ser tratadas de forma diferente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br