Endividamento bancário: é possível o judiciário auxiliar nas relações entre bancos e clientes, além reduzir endividamento indevido?

Por Dra Luana Karen 

       O endividamento das famílias brasileiras segue alto em 2023. Com uma parcela de 72,7% das famílias endividadas, segundo dados divulgados pelo Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) através da PEIC (Pesquisa de endividamento e inadimplência do Consumidor).  Sendo 23,9% dos endividados estão inadimplentes e 10% não terão condições de realizar pagamentos.

            Atualmente, o mercado financeiro enfrenta taxas de juros altas, devido medida adotada pelo banco central para frear a inflação. Mas como consequência o dinheiro fica mais caro. Assim, os juros ofertados pelos bancos ficam mais altos. O que contribui para que as famílias que recorrem a linhas de crédito bancária tenham suas dívidas aumentadas.  

             O endividamento das famílias em grande escala é composto por dívidasbancárias. Em fevereiro, a dívida com cartão de crédito representou 82,8% do endividamento das famílias, seguidas por empréstimos pessoal, financiamento de veículo, financiamento de imóvel e cheque especial. Em consulta ao site do banco central é possível identificar que apenas no item cartão de crédito, os bancos cobram até 1220% ao ano em taxa de juros para pagamento rotativo e até 706% em taxa de juros de pagamento parcelado. São cobranças que podem fazer um atraso virar uma “bola de neve”.

        Não é novidade que no momento de necessidade financeira, ficamos mais vulneráveis e suscetíveis a assinar contratos que sejam mais desvantajosos e penosos para nós. Por isso, juridicamente, é possível revisitar os contratos de crédito bancário, inclusive os encerrados. E identificar se os juros cobrados estão legalizados. Ou se, porventura, a instituição financeira cobrou juros abusivos ouagiu em desconformidade com a lei.

         As ações revisionais de crédito bancário têm o objetivo de trazer equidade aos relacionamentos entre clientes e bancos e diminuir a vulnerabilidade dos consumidores. Assim, garantindo que o consumidor não irá pagar juros abusivos ou perder seus bens indevidamente. Então, se você possui uma dívida bancária é importante consultar um advogado especializado para ter seu contrato analisado. É uma medida que traz a possibilidade de reduzir sua dívida e trazer paz financeira.

          As dívidas afetam a vida financeira, mas,também, a saúde da população. É comum identificar pessoas endividadas com ansiedade, insônia e depressão. Além de afetar os relacionamentos familiares. É necessária medida governamental para diminuir o endividamento nesse momento. E medidas para que a população possa aprender lidar com a vida financeira de maneira equilibrada e evitar os endividamentos através do conhecimento. Mas é importante frisar que os devedores, além de obrigações, também possuem direitos que são legalmente resguardados e o acionamento do judiciário é um meio de garanti-los.