Doutor Sato assina decreto instituindo o “Programa Escola Mais Segura” em Jandira

Prefeito firmou compromisso com a Polícia Militar, que reforçará o patrulhamento, enquanto a Polícia Civil intensificará as ações de prevenção, tudo em conjunto com o trabalho realizado pela Guarda Civil Municipal

No início desta semana, de acordo com o decreto nº 4.665, de 11 de abril de 2023, o Doutor Sato “institui no âmbito do município de Jandira o Programa Escola Mais Segura e dá outras providências”.

O prefeito, seguindo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, considerando a proteção que devem merecer, prioritariamente, os alunos, professores e funcionários das unidades educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal, adotou a medida para expandir a segurança na rede de ensino da cidade.

“Não queremos, de forma nenhuma, que aconteça em nosso município esses fatos desagradáveis que vêm acontecendo em algumas cidades. Medidas importantes nós estamos já tomando e colocando em prática”, assegurou o prefeito.

Em atribuição ao programa criado, Doutor Sato complementou: “lancei mão de um programa, programa esse chamado ‘Escola Mais Segura’. A ação tomada, de imediato, é colocarmos sistema de vigilância em todas as nossas escolas. Ao mesmo tempo, rondas ostensivas para que as crianças se sintam seguras, os familiares das crianças, muito mais educadores e todos os funcionários envolvidos no nosso sistema educacional.”

“Estamos também lançando mão de mecanismos para que dentro da própria grade do currículo escolar, juntamente com o diálogo entre os pedagogos e diretores, nós tomemos outros programas a diminuir várias ações das crianças na escola, a exemplo diminuir ações de bullying nas escolas”, enfatizou o prefeito.

O plano de governo para políticas de prevenção e enfrentamento da violência escolar da gestão do Doutor Sato contará com as seguintes medidas:

I – Aumento da segurança nas escolas municipais, através de contratação de controlador de fluxo e acesso nas escolas;

Il – Aumento das rondas escolares efetuada pela Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar;

III – Realização de estudos, bem como realização de melhorias da infraestrutura das escolas municipais, quando necessário, adequando os espaços de entrada e entorno, com vistas a tornar o ambiente mais seguro;

IV – Promover ações pedagógicas/projetos interdisciplinares/ações sociais nas unidades escolares, durante todo o ano letivo;

V – Desenvolver programa de assistência psicológica e social ao estudante mediante orientação dos educandos, dos profissionais das unidades educacionais e das famílias, voltada à prevenção e tratamentos psicológicos e outras condições que possam comprometer o desempenho escolar e o bem-estar dos educandos e da sociedade;

VI – Preparação das equipes escolares no tocante a protocolos de ação em casos de eventuais ataques, bem como sobre a resolução de conflitos e combate ao extremismo;

VII – Realização de estudo para implantação do Centro de Operações Integradas – COI, para monitorar a cidade de Jandira, em especial as escolas municipais;

VIII – Integração com a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de São Paulo;

IX – Monitoramento de informações nas redes sociais e combate às desinformações;

X – Convocação de reunião ampliada com entidades e representações de segurança e educação do município de Jandira para debater propostas de prevenção e enfrentamento da violência escolar;

XI – Criação de um Disque Denúncia Municipal;

XII – Reuniões periódicas com a MM. Juíza da Infância e Juventude e Ministério Público.