Assembleia legislativa do Estado de São Paulo debate formas de ampliar a inclusão produtiva

Especialistas discutem como romper barreiras que impedem a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, nesta segunda-feira (4), uma audiência pública focada na inclusão produtiva de pessoas com deficiência. O evento, promovido pela deputada Andrea Werner (PSB), reuniu especialistas, parlamentares e empreendedores para discutir as barreiras sistêmicas que impedem a plena participação dessa parcela da população na economia e no mercado de trabalho formal.

Durante o debate, foram levantados pontos cruciais sobre a transição da inclusão escolar para a vida adulta, a transparência de dados corporativos e a necessidade de investimentos públicos diretos.

Orçamento como peça-chave para inclusão

A deputada Andrea Werner enfatizou que a conscientização, embora necessária, não é suficiente para mudar a realidade das pessoas com deficiência se não houver previsão orçamentária. Werner destacou que muitos projetos de lei voltados ao emprego e ao suporte de mães atípicas são barrados sob a justificativa de criação de custos.

Para a parlamentar, a pessoa com deficiência precisa estar inserida no orçamento estadual de forma prioritária. “Se a gente não tiver investimento, não consegue fazer sair do papel”, afirmou.

Barreiras para autistas com alto suporte

Um dos momentos mais sensíveis da audiência tratou do futuro de jovens autistas com deficiência intelectual ou que não se comunicam verbalmente. Werner utilizou o exemplo pessoal de seu filho, que completa 18 anos em junho, para ilustrar a lacuna existente no mercado de trabalho atual.

A discussão focou na necessidade de alternativas que comportem pessoas com alta necessidade de suporte, defendendo modificações nos espaços de trabalho. Além dos custos financeiros, o preconceito e a percepção de incapacidade por parte dos empregadores foram citados como obstáculos que mantêm esses indivíduos isolados em casa após o período escolar.

Empresas abertas

Renata Fridman, da Rede do Abraço, lembrou a articulação feita com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2023, para que as empresas de capital aberto pudessem relatar o número de PCDs contratados. O representante da CVM, Rafael Vieira de Lima, explicou a importância do preenchimento do formulário de referência da autarquia.

Desde 2025, tornou-se obrigatório que companhias abertas divulguem dados específicos sobre a contratação e inclusão de PCDs. Este ano marca o segundo ciclo dessa obrigatoriedade. As empresas têm até o final de maio para apresentar esses relatórios, cujos dados podem ser consultados individualmente ou de forma agregada no portal de dados abertos da CVM, permitindo uma fiscalização mais efetiva por parte da sociedade e dos órgãos reguladores.

Empreendedorismo e autonomia

O evento também deu voz a quem vive a prática da inclusão. Juliana Dantas, microempreendedora e integrante da Rede do Abraço, compartilhou sua trajetória desde o trabalho formal em supermercados e restaurantes até a decisão de empreender com artes plásticas.

Ela destacou o papel de redes de apoio para viabilizar a venda de produtos produzidos por pessoas com deficiência, como seus quadros e pinturas. O depoimento reforçou que o empreendedorismo surge, muitas vezes, como uma via de autonomia diante de um mercado de trabalho tradicional que ainda oferece poucas oportunidades de crescimento para perfis diversos.