Câmara parnaibana vota projeto sobre reajuste dos servidores

Parlamentares aprovam nove Moções de Aplausos para homenagear parnaibanos

Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizada nesta terça-feira, 9, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, cinco Projetos de Lei. Os três primeiros, de autoria do Poder Executivo, foram o PL nº 84/2023, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba.

Na sequência, foi votado o PL nº 85/2023, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 3.018, de 23 de dezembro de 2009 e o PL nº 86/2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais em geral. A Mesa Diretora da Casa de Leis também apresentou outros dois Projetos de Lei, aprovados em primeira votação, sendo o PL  nº 87/2023, que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e o PL nº 06/2023, que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Santana de Parnaíba.

Antes, porém, foi votado o Projeto de Resolução nº 7/2023, de autoria do vereador Ronaldinho RD, que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que irá tratar de assuntos referentes às atividades da Enel, no município parnaibano.

Ainda na 13ª Sessão Ordinária, foram aprovadas nove Moções de Aplausos. A primeira, Moção de Aplausos nº 21, de autoria do presidente da Câmara parnaibana, vereador Vicentão, parabeniza a Fazenda Itahiê, nas pessoas dos funcionários Marcos ByingtonEgydio Martins e Silvano Blaskowski, por seu centenário, celebrado no dia 23 de abril de 2023.

O vereador Josildo Ribeiro apresentou quatro Moções de Aplausos: a nº 22/2023, parabenizando a jovem amazonas Luiza Casale Fauvel de Moraes, pela conquista da 2ª colocação no Campeonato Global de Hipismo, disputado em Miami Beach, nos Estados Unidos; a nº 27/2023, em celebração ao Dia do Trabalhador, comemorado todo 1º de maio; a nº 31/2023, em celebração ao Dia Internacional do Bombeiro, comemorado em 4 de maio e a nº 33/2023,  dedicada ao presidente e fundador da APAM – Associação Paulista de Artes Marciais, Bruno Aloísio e a cofundadora e 1ª secretária Bruna Letícia Pires de Almeida Aloísio, por manterem o título de 1° lugar no Campeonato Paulista de Karatê.

A Moção de Aplausos nº 24/2023, assinada por todos os vereadores, foi em reconhecimento aos trabalhos dos investigadores de polícia José Adriano Pereira da Silva Nishie José Carlos Alves da Silva e do Delegado Titular Dr. Fábio da Silva, bem como a toda a equipe envolvida na investigação e nas prisões relacionadas ao tráfico de drogas no município. A vereadora Sabrina Colela apresentou a Moção de Aplausos nº 28/2023, como apoio ao Projeto de Lei nº 114 de 2015, que trata da regulamentação da prática da quiropraxia no Brasil.

A Moção nº 29/2023, de autoria do vereador Angelo da Silva, foi de aplausos ao Dr. Ivan Douglas de Souza, professor efetivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, Campus Boituva, por defender a tese de doutorado na USP e pela publicação do livro: “Entre Termos e Atas”. Concluindo as homenagens do dia, a Moção nº 30/2023, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, foi de aplausos a todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem em virtude do Dia Internacional da Enfermagem a ser comemorado no dia 12 de maio.

Após aprovação pelo parlamento em primeira discussão e votação, os projetos de lei retornaram ao plenário para segunda discussão e aprovação definitiva em Sessão Extraordinária, a 5ª deste ano, convocada logo após o término da 13ª Sessão Ordinária de 2023.