Câmara de Osasco aprova projeto em memória das vítimas de feminicídio

A cidade de Osasco poderá dar um importante passo na luta contra a violência de gênero e o enfrentamento aos casos de feminicídio. É que a Câmara Municipal de Osasco começou a discutir e votar, nesta terça-feira (16), proposta de iniciativa parlamentar que promove reflexão e conscientização sobre os casos de feminicídio, por meio da preservação da memória das vítimas desse tipo de violência que mata quatro mulheres por dia no Brasil.

Proposto pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 31/2026 institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Osasco e dá outras providências.

Ao explanar a proposta, a vereadora, que também é Procuradora Especial da Mulher do Legislativo, falou da luta incansável contra a violência de gênero e enfatizou a dor vivenciada pelos pais e familiares de mulheres vítimas de feminicídio.

“Hoje eu venho defender esse projeto que carrega uma das pautas mais importantes na minha vida pública, que é a defesa das mulheres. A dor é incontestável e nós não queremos esquecer essas mulheres que tiveram suas vidas interrompidas, simplesmente por serem mulheres”, pontuou.

O projeto estabelece o dia 18 de maio para reverenciar a memória das vítimas de feminicídio. A data marca o feminicídio da jovem osasquense Amanda Caroline de Almeida, que foi morta brutalmente pelo ex-companheiro em 2025 e teve o corpo jogado no rio Tietê.

O texto estabelece quatro pilares básicos do Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A ideia é preservar a memória das mulheres vítimas de feminicídio no município; reafirmar o compromisso do poder público com o enfrentamento à violência de gênero; promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do feminicídio; promover a prevenção; e combater a naturalização da violência contra a mulher.

“Nenhuma mulher vítima de feminicídio será esquecida, porque lembrar é um ato de humanidade, é de justiça e é isso que a gente está fazendo aqui hoje”, acrescentou Elsa Oliveira.

O texto foi aprovado em primeiro turno e, antes de seguir para a apreciação do Executivo, passará por nova votação na sessão da próxima quinta-feira (18).

Outros projetos

O Plenário ainda aprovou outros dois projetos nesta terça-feira. Proposto pelo vereador Délbio Teruel (União), o Projeto de Lei 211/2025 foi aprovado em segundo turno e propõe a instituição, no Calendário Oficial de Osasco, do Dia Municipal do Supermercadista, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro. Agora, a proposta será analisada pelo prefeito, que pode vetá-la ou sancioná-la.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 21/2026, do vereador Heber do JunOz (PT), trata da concessão de Placa Comemorativa à ETEC Professor André Bogasian e foi aprovado em votação única. Alunos e professores da instituição acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do projeto.