Caixa libera Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 neste mês

Nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de janeiro do programa Bolsa Família para milhões de brasileiros. Os beneficiários contemplados nesta rodada são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3. O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, contudo, com a inclusão de novos adicionais, a média do benefício para as famílias alcança R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal está projetado para atender a 18,77 milhões de famílias em todo o país neste mês, representando um investimento total de R$ 13,1 bilhões, reafirmando seu papel crucial no apoio à renda e combate à pobreza.

Calendário e adicionais que elevam o benefício

Os componentes do Bolsa Família e datas de pagamento

O programa Bolsa Família, fundamental na rede de proteção social do Brasil, garante um valor mínimo de R$ 600 por família. No entanto, a estrutura atual do benefício é complementada por uma série de adicionais que elevam significativamente o montante recebido por muitos lares, resultando na média de R$ 697,77 neste mês. Entre esses acréscimos, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança nos primeiros meses de vida. Além disso, gestantes e nutrizes (mães que amamentam) recebem um adicional de R$ 50. Para as famílias com crianças e adolescentes, há um acréscimo de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor ainda mais expressivo, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS. Para consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco, facilitando o acesso às informações e a movimentação dos recursos de forma prática e segura.

Pagamentos antecipados e regras especiais do programa

Medidas excepcionais para municípios em situação de vulnerabilidade

Em uma medida de apoio emergencial, os beneficiários de 176 cidades espalhadas por nove estados brasileiros receberam o pagamento do Bolsa Família de janeiro de forma antecipada, no dia 19 de janeiro, independentemente do final do Número de Inscrição Social (NIS). Essa ação visou amparar moradores de regiões que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública, decorrentes de eventos climáticos extremos ou condições de vulnerabilidade específicas. Entre os estados contemplados, 120 municípios do Rio Grande do Norte foram beneficiados, em razão de problemas de seca prolongada.

Outros estados com cidades que tiveram os pagamentos antecipados incluem Bahia (29 municípios), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As localidades foram selecionadas por estarem em situação de vulnerabilidade, afetadas por chuvas intensas, estiagens severas ou por abrigarem povos indígenas que necessitam de suporte prioritário. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, garantindo transparência e acesso à informação para os cidadãos.

Alterações no Seguro Defeso e a Regra de Proteção

Desde o início de 2024, uma importante alteração na legislação trouxe um alívio financeiro para muitos beneficiários do Bolsa Família: a remoção do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, um benefício previdenciário, é tradicionalmente concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sua subsistência e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes). A isenção desse desconto significa que os pescadores artesanais que também são beneficiários do Bolsa Família agora recebem o valor integral do programa de transferência de renda.

Outro ponto crucial do Bolsa Família é a “Regra de Proteção”, que visa dar suporte às famílias em processo de transição para uma maior autonomia financeira. Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão enquadradas nessa regra. Ela permite que famílias que, devido à obtenção de um emprego por um de seus membros, melhorem sua renda familiar, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Essa manutenção do apoio ocorre por um período determinado, desde que a renda per capita de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Uma alteração implementada no ano passado reduziu o tempo de permanência na Regra de Proteção de dois para um ano. No entanto, é fundamental esclarecer que essa redução se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, garantindo a estabilidade para quem já estava em processo de saída do programa.

Auxílio Gás: Interrupção temporária e critérios de elegibilidade

É importante ressaltar aos beneficiários de programas sociais que neste mês de janeiro não haverá o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, que visa auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, possui uma periodicidade específica de pagamento. Como o Auxílio Gás é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento está previsto para fevereiro.

Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário que haja pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência, priorizando a mulher responsável pela família. Outro grupo que recebe prioridade são as mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a necessidade de apoio adicional a essas famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o Bolsa Família

1. Quem tem direito ao Bolsa Família em janeiro?
Nesta quarta-feira, 21 de janeiro, os pagamentos do Bolsa Família são direcionados especificamente aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3. As famílias beneficiárias devem estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme os critérios do programa.

2. Como consultar o valor e a data do meu benefício?
Você pode consultar todas as informações sobre as datas de pagamento, o valor exato do seu benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Basta acessar o aplicativo com seus dados para ter acesso a essas informações.

3. O que é a Regra de Proteção e como ela funciona?
A Regra de Proteção permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos. Essa regra é válida desde que a renda per capita de cada integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo. Para quem entrou na regra de proteção a partir de junho de 2025, o período de recebimento foi reduzido para um ano, enquanto quem se enquadrou até maio de 2025 mantém o prazo de dois anos.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br