Caixa inicia pagamentos do Bolsa Família para NIS final 7

O programa Bolsa Família, fundamental para milhões de famílias brasileiras, prossegue com seu calendário de pagamentos de janeiro. Nesta terça-feira, a Caixa Econômica Federal liberou a parcela para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Este repasse assegura um valor mínimo de R$ 600 por família, embora o benefício médio tenha alcançado R$ 697,77 neste mês, impulsionado pela inclusão de adicionais significativos. De acordo A continuidade e aprimoramento do Bolsa Família reforçam seu papel essencial na proteção social e no combate à pobreza.

Pagamento do Bolsa Família e seus adicionais

Datas e valores

O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue uma lógica de distribuição escalonada, organizada pelo último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Para janeiro, a terça-feira, dia 27, marcou a liberação dos recursos para os beneficiários com NIS final 7. Embora o valor-base mínimo seja de R$ 600, a implementação de benefícios adicionais tem elevado a média recebida pelas famílias, que neste mês atingiu R$ 697,77. Esse incremento é crucial para a renda de milhões de lares, impactando diretamente na capacidade de consumo e acesso a bens essenciais. No total, a operação de janeiro envolve a transferência de R$ 13,1 bilhões, beneficiando cerca de 18,77 milhões de famílias em todo o território nacional, conforme dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A pontualidade e a abrangência desses pagamentos são pilares da assistência social promovida pelo Governo Federal.

Benefícios complementares e consulta

Além do valor mínimo garantido, o Bolsa Família incorpora uma série de benefícios adicionais que visam atender a necessidades específicas das famílias, especialmente aquelas com crianças, adolescentes e gestantes. Um dos mais importantes é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes). Para as famílias com crianças em fase escolar ou adolescentes, o programa prevê um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Crianças na primeira infância, até os 6 anos, são contempladas com um benefício de R$ 150. A consulta de todas as informações sobre datas de pagamento, o valor detalhado do benefício e a composição das parcelas pode ser realizada de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta amplamente utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa. O modelo tradicional de pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o cronograma estabelecido.

Condições especiais e regras do programa

Pagamento antecipado em regiões vulneráveis

Em um esforço para apoiar populações em situação de vulnerabilidade e emergência, o programa Bolsa Família implementou um mecanismo de pagamento unificado e antecipado para beneficiários de 176 cidades distribuídas em nove estados brasileiros. Estes repasses foram realizados no último dia 19 de janeiro, independentemente do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família. A medida foi direcionada a municípios afetados por desastres naturais, como chuvas intensas ou longos períodos de estiagem, e a localidades com comunidades indígenas em situação de maior risco. Dentre os estados beneficiados, o Rio Grande do Norte teve o maior número de cidades contempladas, com 120 municípios impactados pela seca. Outros estados que receberam o benefício antecipado incluem Bahia (29 cidades), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A regra de proteção e a exclusão do seguro defeso

Uma das inovações e adaptações importantes no programa é a “Regra de Proteção”, que visa dar suporte às famílias em transição para uma maior autonomia financeira. Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estavam enquadradas nessa regra. Ela permite que, caso um ou mais membros da família consigam um emprego e melhorem sua renda, a família continue a receber 50% do valor do benefício a que teria direito, por um período determinado. A condição para se manter nessa regra é que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. No ano passado, houve uma alteração importante na duração da regra de proteção: o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança só se aplica às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave e protegida.

Outra mudança relevante, estabelecida pela Lei 14.601/2023 que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), é a remoção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Desde 2024, as famílias não têm mais essa dedução. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período da piracema, quando os peixes estão em reprodução. A eliminação do desconto do Seguro Defeso representa um alívio financeiro adicional para as famílias de pescadores artesanais que também são beneficiárias do Bolsa Família.

Auxílio gás e calendário de pagamentos

Critérios e frequência do Auxílio Gás

O Auxílio Gás, programa social destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade, não foi pago no mês de janeiro. Isso ocorre porque o benefício tem um caráter bimestral, ou seja, é concedido a cada dois meses. Dessa forma, o próximo pagamento está programado para fevereiro, seguindo o cronograma estabelecido. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário que ao menos um membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica. A legislação que criou o programa do Auxílio Gás também estabelece critérios de preferência. Mulheres que são as responsáveis pela família têm prioridade no recebimento do auxílio, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica, reconhecendo sua vulnerabilidade e a importância de apoio em situações delicadas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem direito ao Bolsa Família em janeiro com NIS final 7?
Nesta terça-feira, os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7 receberam a parcela referente a janeiro. O calendário de pagamentos é organizado mensalmente, seguindo o dígito final do NIS.

Quais são os adicionais do Bolsa Família e como funcionam?
O Bolsa Família oferece diversos adicionais: R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada criança ou adolescente de 7 a 18 anos, R$ 150 para cada criança de até 6 anos, e o Benefício Variável Familiar Nutriz (seis parcelas de R$ 50) para mães de bebês de até seis meses. Estes adicionais são cumulativos e visam complementar a renda familiar conforme suas necessidades.

O Auxílio Gás será pago em janeiro?
Não. O Auxílio Gás é um benefício bimestral, ou seja, é pago a cada dois meses. Portanto, após o pagamento de dezembro, o próximo repasse está previsto para fevereiro. Para ter direito, a família precisa estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o BPC.

O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?
A Regra de Proteção permite que famílias cuja renda melhora devido à inserção no mercado de trabalho continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Isso ocorre por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. É uma medida para garantir uma transição segura e evitar a saída abrupta do programa.

Para informações detalhadas sobre o seu benefício e o calendário completo de pagamentos, consulte o aplicativo Caixa Tem ou os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br