Artesp Estende Prazo para Empresas Assumirem Trechos Intermunicipais Desatendidos em SP
As empresas interessadas devem indicar expressamente os trechos que pretendem operar. Foto: Divul…
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou a prorrogação do prazo para que empresas interessadas em operar trechos intermunicipais atualmente sem atendimento manifestem seu interesse formal e apresentem propostas. A nova data limite é <b>19 de novembro</b>, concedendo mais tempo para que operadoras possam se candidatar a restabelecer serviços essenciais de transporte em diversas localidades paulistas.
Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade do Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo, impactado pela ausência de prestadores em algumas rotas cruciais. A iniciativa da Artesp busca uma solução emergencial para a lacuna no transporte público, essencial para a mobilidade dos cidadãos do estado.
Origem e Objetivos do Chamamento Público
A prorrogação do prazo se refere a um chamamento público originalmente divulgado em 27 de outubro no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Seu propósito central é identificar e selecionar empresas que possam assumir, em caráter de urgência, a operação de ligações intermunicipais que se encontram desprovidas de cobertura pelo sistema de transporte regular.
A intenção é restaurar rapidamente a conectividade entre municípios, minimizando os transtornos causados pela interrupção de serviços e assegurando que a população tenha acesso a opções de deslocamento confiáveis e eficientes, fundamentais para a economia e o cotidiano das comunidades atendidas.
Procedimentos para Manifestação de Interesse e Seleção
As transportadoras que desejarem participar devem especificar claramente os trechos de interesse e encaminhar suas respectivas propostas de atendimento à Superintendência de Transporte Coletivo (Sucol) da Artesp. Todo o processo de submissão é exclusivamente eletrônico, realizado através do Portal SEI/SP, o que garante agilidade e transparência.
Os critérios de seleção permanecem inalterados conforme o edital original. Em situações onde houver mais de uma operadora interessada nos mesmos trechos, ou em rotas similares e coincidentes, a Artesp aplicará desempate considerando a qualidade operacional dos serviços já prestados pelas empresas e a disponibilidade de uma frota mais nova. Além disso, os veículos a serem utilizados na operação deverão estar em conformidade com todas as especificações técnicas aplicáveis ao serviço regular intermunicipal, de acordo com a regulamentação vigente.
Andamento e Relevância da Iniciativa
Até o momento, a Artesp já registrou cerca de 10 propostas formalizadas por diversas transportadoras, indicando um interesse significativo do setor em colaborar para a solução do problema. A extensão do prazo oferece uma nova oportunidade para outras empresas avaliarem sua participação e contribuírem para a malha de transporte intermunicipal.
Esta medida reforça o compromisso da agência em garantir que os cidadãos de São Paulo tenham acesso a um serviço de transporte coletivo intermunicipal completo e de qualidade. O sucesso do chamamento público é vital para restabelecer a normalidade e oferecer opções seguras e eficazes de mobilidade para milhares de passageiros que dependem diariamente dessas conexões.
Para informações detalhadas sobre os trechos que fazem parte do chamamento e demais disposições, as empresas podem consultar o Diário Oficial do Estado de São Paulo, onde o edital original foi publicado.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br