Anistia: Projeto de tributos chega à Câmara Municipal de Osasco

Depois de análises, acerto de detalhes e tramitação legal por parte do Executivo, o projeto para a concessão de anistia de tributos foi protocolado nesta quinta-feira (16), durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco. O ato simbólico contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e Gestão) e do chefe de Gabinete do prefeito, Jorge Poio.

O projeto, conhecido como Avançar Osasco, propõe uma série de benefícios para a população como forma de estimular a economia.

“A Pandemia deixou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, a economia deixou de circular e esse projeto busca restabelecer as condições econômicas. Em relação à anistia que as pessoas estão aguardando, os munícipes que possuem dívidas menores que R$ 20 mil em 2007 serão beneficiados, porque hoje essa dívida alcançou valores impossíveis de serem pagos para muitos cidadãos”, comentou Bruno Mancini.

O principal objetivo do projeto é permitir que os contribuintes osasquenses regularizem débitos que adquiriram com a administração municipal.

No projeto constam outros benefícios, como renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008, isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos. Dação de dívidas que consiste, em linhas gerais, em troca de débitos por serviços ao município, congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2004, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia.

Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar. A prefeitura buscará parcerias com empresas dispostas a agregar valores a seus conceitos com responsabilidade social incluindo no quadro de funcionários atendidos pelo Recomeçar.

Segundo o presidente da Câmara, Carmônio Bastos, os parlamentares estão cientes que será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias.

“Sabemos que a população anseia por esse projeto há tempos, nosso papel é fazer análises rigorosas dentro da lei e colocar o projeto em votação o mais rápido possível. Vamos convocar reuniões e sessões extraordinárias, se for necessário, para que a população seja beneficiada rapidamente”, afirmou Carmônio Bastos.

O Projeto Avançar Osasco começar a tramitar na Câmara e deverá passar pelas Comissões Permanentes para avaliação antes de ser colocado na pauta de votação. O Secretário de Finanças, Bruno Mancini, afirmou que se reunirá com as Comissões para tirar eventuais dúvidas sobre o projeto para que ele seja votado com brevidade.