Abono salarial do pis/pasep terá mudanças significativas em 2026

O abono salarial do PIS/Pasep passará por reformulações a partir de 2026, impactando o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. Uma das mudanças mais relevantes é a alteração no critério de renda. O limite, que atualmente acompanha dois salários mínimos, será atualizado apenas pela inflação. A consequência direta dessa medida é a projeção de uma diminuição no número de beneficiários nos próximos anos.

A expectativa é que, até 2035, o abono seja direcionado exclusivamente aos trabalhadores que receberam, no máximo, um salário e meio por mês durante o ano-base considerado para o cálculo. Essa restrição progressiva visa concentrar o benefício nos trabalhadores de menor renda.

A medida, segundo informações, integra um pacote fiscal aprovado em 2024. O objetivo central é otimizar os gastos públicos e assegurar que o programa continue a atender, prioritariamente, a população de baixa renda.

Apesar da mudança no limite de renda, os demais requisitos para a elegibilidade ao abono permanecem inalterados. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá:

Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
Estar dentro do limite de renda estabelecido para o recebimento do abono;
Ter seus dados devidamente informados pelo empregador.

O calendário de pagamentos referente ao ano de 2026 será divulgado em dezembro. Para verificar a elegibilidade ao abono, os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital, além dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, ferramentas que facilitam o acesso à informação e a gestão dos benefícios sociais. As mudanças representam uma reconfiguração do programa, com foco na otimização dos recursos e na concentração do benefício em trabalhadores de menor renda.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br