ONU Mulheres Apresenta Agenda Abrangente por Protagonismo e Proteção Feminina em Ano Eleitoral

Às vésperas de um importante pleito eleitoral, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres lançou um documento fundamental, delineando um conjunto de propostas estratégicas para fortalecer a proteção e ampliar o protagonismo das mulheres na sociedade. A iniciativa visa engajar partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, incentivando-os a incorporar em suas plataformas compromissos tangíveis com pautas cruciais para a população feminina em toda a sua diversidade.

Chamado à Ação por Compromissos Concretos

A urgência da agenda proposta pela ONU Mulheres reside na demanda por ações que transcendam o discurso. Conforme destacou Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, o país já dispõe de um vasto repertório de promessas e 'palavras bonitas' sobre os direitos das mulheres. O que se espera, neste momento, é a formalização de compromissos verificáveis, que atendam a três critérios essenciais: a definição de metas claras, a alocação de orçamento específico e a estipulação de prazos para sua implementação. Somente propostas que respondam a essas perguntas-chave, segundo Palayret, terão o poder de efetivamente transformar a vida das mulheres brasileiras.

Rumo à Paridade e ao Fim da Violência Política

Uma das frentes prioritárias da agenda da ONU Mulheres é a garantia da representatividade feminina em todas as esferas de poder. O documento propõe que a paridade seja assumida como uma meta explícita, com a definição de prazos e metas numéricas para expandir a presença de mulheres – incluindo a diversidade de raça, etnia e condição social – em cargos eletivos, de nomeação, em lideranças legislativas e nas direções partidárias. Complementarmente, há um apelo contundente para a efetivação das cotas eleitorais e para que a Lei 14.192/2021, que combate a violência política de gênero, seja plenamente aplicada tanto no ambiente físico quanto no digital, coibindo agressões e assédios que historicamente afastam mulheres da vida pública.

Combate Estrutural ao Machismo e à Violência de Gênero

Para além da violência política, a organização clama por uma abordagem sistêmica no combate a todas as formas de violência contra a mulher. As propostas incluem a definição de metas e orçamentos dedicados à prevenção, por meio de uma educação abrangente para a igualdade, e à resposta eficaz quando a violência ocorre. Isso envolve a expansão de serviços especializados em todo o território nacional, aprimoramento das medidas protetivas, e a garantia de investigações e respostas rápidas. Paralelamente, o machismo deve ser tratado como um problema público, com a implementação de uma estratégia permanente e financiada que vise desconstruir normas que naturalizam a violência e limitam os direitos femininos, com o envolvimento ativo de homens e meninos e a responsabilização de agentes públicos e empresas que perpetuam estereótipos prejudiciais.

Empoderamento Econômico e Proteção Social

O documento também aborda a crucial dimensão econômica e social, buscando assegurar condições dignas de trabalho e vida para as mulheres. Um ponto central é a proteção e valorização das trabalhadoras do cuidado, categoria majoritariamente feminina e frequentemente precarizada, exigindo garantia de formação adequada, contrato formal, salário justo e proteção social. De forma mais ampla, as propostas defendem a garantia de salário igual para trabalho de igual valor, a promoção do trabalho formal e a extensão da proteção social a todas as mulheres, visando reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e promover a autonomia financeira feminina.

Gênero e Raça como Pilares da Justiça Climática

Inovadoramente, a agenda da ONU Mulheres integra a questão climática sob uma perspectiva de gênero e raça. As propostas visam garantir que o financiamento climático alcance efetivamente as comunidades que protegem os territórios, frequentemente lideradas por mulheres. É enfatizada a necessidade de participação paritária e ativa de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas. Finalmente, o documento defende que toda política climática seja analisada sob a ótica de gênero e raça como critério obrigatório, garantindo que as ações climáticas sejam inclusivas e não deixem ninguém para trás, reconhecendo as diferentes vulnerabilidades e contribuições das mulheres diante das mudanças climáticas.

O conjunto de dez propostas da ONU Mulheres configura-se, portanto, como um roteiro detalhado e urgente para um futuro mais equitativo. Ao convocar os agentes públicos a assumirem compromissos mensuráveis e com prazos definidos, o documento transcende a retórica e pavimenta o caminho para uma transformação real na vida das mulheres, impactando desde sua representação política e segurança até sua independência econômica e participação nas decisões cruciais sobre o futuro do planeta.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br