Brasil assume presidência da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

No início de abril, o Rio de Janeiro foi palco de um evento diplomático de relevância estratégica para a segurança e o desenvolvimento do Hemisfério Sul. A 9ª Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) reuniu chancelarias dos 24 países membros – nações da América do Sul e da costa oeste africana – para debater os rumos de um mecanismo que, por quase quatro décadas, assegura a paz na região. O Brasil, como país anfitrião, assumiu a presidência rotativa da ZOPACAS, sucedendo Cabo Verde, com um mandato que se estenderá pelos próximos dois a três anos. A expectativa é que esta nova fase intensifique a cooperação e solidifique a articulação Sul-Sul, explorando o potencial inexplorado da parceria.

Retomada estratégica da ZOPACAS e o papel do Brasil

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) representa um marco na diplomacia regional, tendo sido estabelecida em 1986 por meio de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU). Seu propósito fundamental era e continua sendo o de manter o Atlântico Sul livre de armas nucleares e de destruição em massa, além de evitar a militarização da região por potências extra-zonais. Ao longo de seus 40 anos de existência, a ZOPACAS tem sido bem-sucedida em seu objetivo primordial de assegurar uma área livre de conflitos bélicos diretos entre seus 24 membros, que incluem Brasil, Argentina e Uruguai, além de 21 nações africanas que se estendem do Senegal à África do Sul.

Um legado de paz e a necessidade de cooperação aprofundada

A declaração que institui a ZOPACAS é um testemunho da capacidade de países em desenvolvimento de estabelecerem mecanismos eficazes de segurança coletiva. Por décadas, a região tem reiterado, por consenso, seu compromisso com a desnuclearização e a não-proliferação. No entanto, conforme apontado por diplomatas brasileiros, o potencial de cooperação inerente à ZOPACAS ainda não foi plenamente explorado. O embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, enfatizou a visão de que a ZOPACAS, embora eficaz como zona de paz, tem muito a avançar no aspecto cooperativo. A ausência de conflitos militares abriu espaço para que os países membros pensem em uma agenda mais ambiciosa, voltada para o desenvolvimento sustentável, a segurança marítima e a integração econômica.

A presidência brasileira, portanto, surge como uma oportunidade para reativar e dar novo fôlego a essa dimensão da cooperação. A agenda proposta pelo Brasil visa aprofundar os laços históricos e geográficos entre as nações do Atlântico Sul, transformando a proximidade em parcerias tangíveis. Esta é uma chance de transcender a mera ausência de guerra e construir uma rede robusta de intercâmbio de conhecimentos, tecnologias e recursos, fortalecendo a voz coletiva do Sul Global em um cenário internacional cada vez mais complexo.

Pilares da cooperação e a agenda do Rio de Janeiro

A reunião ministerial no Rio de Janeiro foi um momento crucial para delinear as próximas etapas da ZOPACAS sob a liderança brasileira. Os países membros se debruçaram sobre uma série de propostas destinadas a transformar a retórica da cooperação em ações concretas. A expectativa era a assinatura de três documentos estratégicos, que servirão como bússola para a atuação da Zona de Paz nos próximos anos.

Os três documentos-chave para o futuro da região

O primeiro documento, uma convenção sobre o ambiente marinho, reflete a crescente preocupação com a sustentabilidade dos oceanos. O Atlântico Sul é um ecossistema vital, rico em biodiversidade e recursos, mas também vulnerável a ameaças como a pesca ilegal, a poluição por plásticos e o impacto das mudanças climáticas. Esta convenção busca estabelecer diretrizes comuns para a proteção e o uso sustentável dos recursos marinhos, incentivando a pesquisa científica conjunta e a fiscalização coordenada para combater atividades ilícitas. A gestão transfronteiriça de áreas marinhas protegidas e o desenvolvimento de capacidades para monitoramento ambiental são eixos centrais desta iniciativa.

O segundo documento consiste em uma estratégia abrangente de cooperação, que detalha três grandes áreas de atuação, subdivididas em 14 áreas temáticas específicas. Essa estratégia é a espinha dorsal do projeto brasileiro de revitalização da ZOPACAS, buscando englobar setores como segurança marítima (combate à pirataria e ao narcotráfico), intercâmbio científico e tecnológico, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura, cultura e turismo, além de iniciativas de capacitação e formação profissional. A ideia é criar plataformas para o compartilhamento de melhores práticas e para o fomento de projetos conjuntos que gerem benefícios mútuos e duradouros para as populações dos países membros.

Por fim, a Declaração do Rio de Janeiro, de natureza política, é o terceiro pilar da reunião. Este documento reitera os princípios fundamentais da ZOPACAS, reforçando o compromisso com a paz, a segurança e a cooperação. Em linha com a postura de manter o foco na agenda regional, a declaração evita menções diretas a conflitos em outras partes do mundo, como no Oriente Médio ou Leste Europeu. A mensagem central é a de que a ZOPACAS é uma região pacífica, cujos países são capazes e interessados em manter sua autonomia e segurança, prevenindo que disputas de potências extra-zonais sejam importadas para o Atlântico Sul. O documento busca consolidar uma visão compartilhada sobre os desafios e oportunidades da região, afirmando a capacidade dos membros de gerenciar seus próprios destinos e de promover a paz em seu entorno. A presença esperada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento da reunião sublinhou o alto nível de prioridade que o governo brasileiro atribui à ZOPACAS e à sua agenda de fortalecimento das relações Sul-Sul.

Conclusão

A 9ª Reunião Ministerial da ZOPACAS e a subsequente assunção da presidência brasileira representam um momento de renovado ímpeto para o mecanismo. Ao longo de quatro décadas, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul provou ser um bastião de estabilidade, mantendo a região livre de conflitos de grande escala. Agora, sob a liderança do Brasil, o foco se expande para além da ausência de guerra, mirando na construção de uma rede robusta de cooperação. A agenda do Rio de Janeiro, com seus documentos estratégicos sobre o ambiente marinho e a cooperação multifacetada, visa solidificar laços entre a América do Sul e a África, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a segurança coletiva. A ZOPACAS reafirma seu papel crucial como plataforma para a autonomia regional e a defesa de interesses comuns, projetando a voz do Sul Global no cenário internacional.

FAQ: Entenda a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

O que é a ZOPACAS?
A ZOPACAS, ou Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, é um mecanismo diplomático e político criado em 1986 pela Organização das Nações Unidas. Seu objetivo principal é promover a paz, a cooperação e a desnuclearização da região do Atlântico Sul, prevenindo a presença de armas de destruição em massa e a militarização por potências externas.

Quais são os principais objetivos da ZOPACAS?
Os principais objetivos incluem manter o Atlântico Sul livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa, promover a cooperação regional em áreas como segurança marítima, meio ambiente, comércio e desenvolvimento sustentável, e fortalecer a coordenação política entre seus membros para defender os interesses da região.

Qual a importância da presidência brasileira para a ZOPACAS?
A presidência brasileira é crucial para revitalizar a agenda de cooperação da ZOPACAS. O Brasil busca aprofundar os laços Sul-Sul, impulsionando a implementação de projetos conjuntos nas áreas ambiental e de desenvolvimento. A liderança brasileira pode fortalecer a capacidade da ZOPACAS de enfrentar desafios contemporâneos e de projetar uma voz mais unida no cenário internacional.

Para mais informações sobre as iniciativas de cooperação e o futuro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, continue acompanhando as atualizações diplomáticas e os avanços das parcerias regionais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br