Caminhada do Silêncio em São Paulo denuncia violência de estado

A sexta edição da Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado mobilizou centenas de pessoas na capital paulista neste domingo (29). O evento, que anualmente se tornou um marco na busca por justiça e memória, partiu do antigo prédio do DOI-Codi/SP, na rua Tutóia, local simbólico de repressão e tortura durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Sob o lema “aprender com o passado para construir o futuro”, a manifestação não apenas rememorou os crimes do período autoritário, mas também apontou para a persistência da violência de estado em décadas subsequentes à redemocratização. Familiares de vítimas, ativistas de direitos humanos e diversas organizações da sociedade civil uniram-se em um cortejo que simboliza a resistência à impunidade e o contínuo apelo por verdade e reparação.

O legado da ditadura militar e a violência contemporânea

O significado histórico do DOI-Codi e o monumento aos desaparecidos

A escolha do ponto de partida da Caminhada do Silêncio não foi aleatória. O antigo prédio do DOI-Codi/SP, na rua Tutóia, operou como um dos principais centros de repressão e tortura durante os anos de chumbo. Sua presença, ainda hoje, ecoa as atrocidades cometidas pelo Estado contra seus cidadãos, servindo como um doloroso lembrete da face mais sombria do autoritarismo. Deste local carregado de memória, o cortejo seguiu pelas ruas da zona sul de São Paulo, rumo ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, localizado no Parque Ibirapuera. Este monumento, por sua vez, representa a insistência da memória em um contexto que muitas vezes busca o esquecimento, honrando aqueles que foram silenciados e cujas histórias o Estado tentou apagar. Durante todo o percurso, a manifestação foi acompanhada por uma escolta da polícia militar, cujos agentes circulavam entre os manifestantes, criando uma dinâmica peculiar de vigilância em um ato que denunciava precisamente a violência estatal.

A persistência da violência de estado

O Movimento Vozes do Silêncio, uma iniciativa conjunta do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política, organizador do evento, enfatizou que a Caminhada do Silêncio transcende a mera evocação do passado. Conforme Lorrane Rodrigues, coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, existe uma tendência no imaginário coletivo de pensar a ditadura militar como um evento isolado, cujos impactos teriam se encerrado com a redemocratização. “O lema da caminhada traz essa discussão: tentar entender quais são os impactos do período da ditadura militar no presente, no período contemporâneo, pra gente pensar um pouco o futuro”, explicou Lorrane, sublinhando a necessidade urgente de fortalecer a democracia. Ela ressaltou que a forma como a democracia se configura atualmente “não é suficiente, não é igualitária para uma parte significativa da população”, demonstrando a conexão intrínseca entre o passado autoritário e as desigualdades e violências contemporâneas.

Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, reforçou essa percepção. Em nota, Sotilli destacou que a Caminhada do Silêncio surgiu como uma resposta coletiva ao autoritarismo e às persistentes tentativas de apagamento da história. Ele afirmou que a ditadura deixou uma “herança de impunidade”, que se manifesta na violência de estado que o Brasil ainda enfrenta. A retomada do “sentimento que originou essa manifestação” é crucial em um cenário onde “a defesa do Estado democrático de Direito ficou muito delegada às mais altas instituições”, enquanto os ataques à democracia continuam a ser graves. Para Sotilli, é fundamental que a sociedade continue a demonstrar sua força e presença nas ruas, reafirmando o compromisso com a memória e a justiça para que a barbárie não se repita.

Recomendações da Comissão da Verdade e a Lei da Anistia

Monitoramento das recomendações

Um dos pilares da busca por memória, verdade e justiça é o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Lorrane Rodrigues salientou que a CNV apresentou 49 recomendações ao Estado brasileiro, as quais, desde seu lançamento, foram “pouco cumpridas ou parcialmente cumpridas”. O Instituto Vladimir Herzog realiza o monitoramento dessas recomendações a cada dois anos e tem observado que, embora existam “movimentações pequenas” e “alguns avanços significativos”, o progresso é considerado “muito pouco perto do que as recomendações propõem para a sociedade”. As recomendações abrangem desde a responsabilização de agentes estatais por crimes cometidos durante a ditadura até a implementação de políticas públicas que garantam a não repetição de violações de direitos humanos. O cumprimento integral dessas medidas é visto como essencial para consolidar uma cultura democrática e prevenir futuras atrocidades.

A Lei da Anistia e novos horizontes jurídicos

Neste ano, um dos destaques levantados pelos movimentos sociais e entidades de direitos humanos foi a possibilidade, defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar a aplicação da Lei da Anistia a casos que envolvam crimes permanentes. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, é um tema de constante debate no Brasil, pois tem sido interpretada como um impedimento para a responsabilização de agentes do Estado por crimes como tortura, homicídio e ocultação de cadáver praticados durante a ditadura. A proposta de Dino, que se aplica a crimes como a ocultação de cadáver, visa abrir uma nova perspectiva jurídica para que esses crimes, por sua natureza contínua, possam ser investigados e punidos, rompendo o manto de impunidade que por décadas pairou sobre os responsáveis. Essa discussão representa um importante avanço na busca por justiça e alinha o Brasil a tratados internacionais de direitos humanos que condenam crimes contra a humanidade e exigem sua persecução penal, independentemente do tempo decorrido.

O compromisso com a memória, verdade e justiça

O ápice da Caminhada do Silêncio foi a leitura de um manifesto, que reverberou os sentimentos e as demandas dos participantes. “Hoje, caminhamos em silêncio, mas não em ausência. Nosso silêncio é a presença viva, é memória que resiste, é a voz que ecoa nos passos de cada pessoa que se recusa a esquecer”, proclamou o texto. O manifesto relembrou a jornada do antigo DOI-Codi, um “lugar marcado pela dor”, até o monumento que “insiste em lembrar” que “as histórias não foram apagadas”. A mensagem central é de que “cada vítima de violência do Estado é permanência” e que a luta pela memória, verdade e justiça é contínua e necessária. Ameaças à democracia, que se transformaram e se reorganizaram, tornam a defesa desse valor ainda mais crucial. O manifesto é um compromisso: “sem memória, a violência se naturaliza. Sem verdade, a mentira se institucionaliza. E sem justiça, a barbárie se repete”. Exige-se a responsabilização de torturadores, cúmplices e financiadores do terror, com a afirmação categórica: “ditadura nunca mais. Tortura nunca mais”. Ao final, foram lidos os nomes das vítimas de violência de estado da ditadura e dos tempos atuais, com os manifestantes respondendo em coro “presente” a cada nome, solidificando o compromisso de nunca esquecer e nunca mais permitir.

Perguntas frequentes

O que é a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado?
A Caminhada do Silêncio é uma manifestação anual que busca denunciar a violência de estado, relembrar as vítimas da ditadura militar e de violências contemporâneas, e exigir memória, verdade e justiça. É um ato simbólico de resistência e um chamado à construção de uma democracia mais plena e igualitária.

Qual o significado dos locais de partida e chegada da caminhada?
A caminhada parte do antigo prédio do DOI-Codi/SP, um dos principais centros de repressão e tortura da ditadura militar, simbolizando a denúncia das atrocidades do Estado. O destino é o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera, que representa a memória e a luta pela não-esquecimento das vítimas.

Qual é a principal mensagem que a Caminhada do Silêncio busca transmitir?
A principal mensagem é que a violência de estado não ficou no passado, mas persiste no presente. A caminhada conecta o legado da ditadura militar com as formas contemporâneas de violência estatal, enfatizando a importância de aprender com o passado para construir um futuro democrático e justo, livre de impunidade e autoritarismo.

Como a Lei da Anistia se relaciona com os objetivos da caminhada?
A discussão sobre a Lei da Anistia é central, pois ela tem sido um obstáculo para a responsabilização de agentes estatais por crimes da ditadura. A possibilidade de afastá-la para casos de crimes permanentes, como a ocultação de cadáver, representa um avanço na busca por justiça e na ruptura com a impunidade, um dos objetivos primordiais da Caminhada do Silêncio.

Para aprofundar seu entendimento sobre a luta por memória, verdade e justiça no Brasil e apoiar iniciativas de defesa dos direitos humanos, visite os sites de organizações como o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br