Gleisi reforça adesão a pacto nacional contra o feminicídio

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, fez um apelo contundente aos municípios brasileiros para que se engajem ativamente no Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A convocação ocorreu durante a abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, e reitera o convite inicialmente feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lançado em 4 de fevereiro, o pacto representa uma iniciativa crucial do governo federal para combater a violência de gênero, reconhecendo o feminicídio como uma crise estrutural que demanda uma abordagem coordenada e permanente dos Três Poderes. A adesão municipal é vista como fundamental para ampliar o alcance das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional, especialmente em estados como São Paulo, que enfrentam um cenário alarmante de aumento nos casos.

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio: uma resposta integrada

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio surge como uma estratégia abrangente e multissetorial, desenhada para criar uma rede de proteção e justiça mais eficaz para meninas e mulheres em todo o país. Lançada em fevereiro, a iniciativa transcende ações isoladas, buscando integrar esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em níveis federal, estadual e municipal. Seu objetivo primordial é não apenas combater, mas prevenir a violência de gênero, que culmina nos brutais casos de feminicídio. O acordo é um reconhecimento explícito de que a violência contra as mulheres no Brasil não é um problema pontual, mas uma crise estrutural profunda, que exige soluções sistêmicas e duradouras.

Durante sua participação na Caravana Federativa, a ministra Gleisi Hoffmann enfatizou a urgência do tema. “Não posso deixar de falar sobre um tema que vem mobilizando fortemente a sociedade brasileira, que é o feminicídio e a violência contra mulheres e meninas”, declarou. A ministra sublinhou a gravidade da situação em São Paulo, onde o número de vítimas de feminicídio registrou um aumento preocupante de 96% no período de 2021 a 2025. Este dado contrasta acentuadamente com a média nacional, que, embora alarmante, ficou em 14% no mesmo período. A diferença percentual destaca a necessidade de intervenções localizadas e adaptadas às realidades de cada estado, tornando a adesão dos municípios ainda mais vital para a eficácia do pacto.

A mobilização nacional e os resultados iniciais

Uma das primeiras e mais significativas ações do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio foi uma operação conjunta de grande escala. Coordenada pelo Ministério da Justiça e com a participação ativa das Secretarias de Segurança Pública de todo o país, a iniciativa mobilizou mais de 30 mil profissionais em diversas frentes. O foco principal era o cumprimento de mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra a mulher. Os resultados foram expressivos, com a detenção de aproximadamente 5 mil pessoas, o que demonstra a capacidade de resposta coordenada das forças de segurança quando alinhadas a um objetivo comum.

Além das operações repressivas, o pacto também foca em mecanismos de denúncia e apoio. Recentemente, foi formalizado o decreto que inclui o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, no escopo das ações do Pacto Nacional. Este canal se torna uma ferramenta ainda mais centralizada e integrada, fortalecendo a porta de entrada para denúncias e oferecendo suporte essencial às vítimas, garantindo que elas tenham acesso rápido e seguro a ajuda e proteção. A combinação de ações de fiscalização, repressão e um sistema de apoio robusto é a base para o sucesso do pacto na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres.

Investimentos federais e o fomento ao desenvolvimento em São Paulo

Além do foco no combate à violência de gênero, a ministra Gleisi Hoffmann aproveitou a oportunidade para destacar os substanciais investimentos federais destinados ao estado de São Paulo desde o início do atual governo. Tais recursos abrangem diversas áreas estratégicas, evidenciando um compromisso governamental amplo com o desenvolvimento social e econômico dos paulistas, ao mesmo tempo em que se busca fortalecer a infraestrutura e os serviços essenciais. Esses investimentos são parte de uma visão de governo que entende a interconexão entre o desenvolvimento em diversas frentes e a capacidade de enfrentar desafios sociais complexos, como a violência.

Na área de moradia, um dos pilares do desenvolvimento social, o programa Minha Casa, Minha Vida demonstrou um impacto significativo em São Paulo. Foram contratadas 587 mil novas moradias, representando um investimento federal de R$ 108 milhões. Essa iniciativa visa reduzir o déficit habitacional e proporcionar habitação digna a milhares de famílias, impulsionando a economia local e gerando empregos na construção civil. O acesso à moradia é um fator determinante para a qualidade de vida e a segurança das famílias, especialmente das mulheres e crianças.

No setor da saúde, Gleisi Hoffmann ressaltou o papel vital do programa Farmácia Popular, que distribuiu mais de 10 milhões de medicamentos para um número equivalente de pessoas em São Paulo, garantindo acesso a tratamentos essenciais e promovendo a saúde pública. Adicionalmente, o Fundo Nacional de Saúde destinou R$ 25 milhões para São Paulo em 2025, um aumento de 44% em relação aos repasses de 2022. Os recursos totais para a saúde no estado cresceram impressionantes 77% entre 2022 e 2025, impulsionados pela remoção dos limites fiscais do piso da saúde, o que permitiu um maior investimento na rede de atendimento e nos serviços de saúde para a população.

Impacto dos programas federais na vida dos paulistas

A educação e a cultura também foram áreas contempladas por robustos investimentos. O Programa Pé de Meia atendeu 539 mil estudantes, oferecendo suporte financeiro para a permanência e conclusão dos estudos, uma medida crucial para combater a evasão escolar e promover a inclusão social. A infraestrutura educacional foi fortalecida com a entrega de 13 novos campi de institutos federais de educação em diversas cidades do estado, ampliando o acesso à educação técnica e superior de qualidade. Na área cultural, foram investidos mais de R$ 1 bilhão por meio da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, fomentando a produção artística, a proteção do patrimônio cultural e a valorização dos artistas locais.

O Novo Pacto Federativo, uma política que visa fortalecer a autonomia e a capacidade de investimento dos entes federados, permitiu a destinação de R$ 153 bilhões a prefeituras paulistas. Esses recursos impulsionaram a conclusão de 699 empreendimentos até dezembro de 2025, abrangendo obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e outros projetos essenciais para o desenvolvimento municipal. Para a agricultura e as empresas, foram destinados R$ 106 milhões para financiar a produção agrícola, um estímulo fundamental para o setor primário. Além disso, 138 mil operações de crédito foram realizadas para pequenas e médias empresas, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. O conjunto desses investimentos federais em São Paulo demonstra uma estratégia abrangente que visa não só combater a violência, mas também promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável em múltiplos setores.

Compromisso nacional e o futuro da federação

A participação da ministra Gleisi Hoffmann na 17ª Caravana Federativa em São Paulo sublinhou a urgência e a amplitude das ações do governo federal. Ao reforçar a necessidade de adesão municipal ao Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, ela não apenas reiterou o compromisso com a proteção das mulheres, mas também destacou o reconhecimento da violência de gênero como uma crise estrutural que exige uma resposta unificada e permanente dos Três Poderes. Paralelamente, a ministra detalhou o vasto escopo de investimentos federais em São Paulo, abrangendo moradia, saúde, educação, cultura, agricultura e apoio a empresas. Esses dados demonstram uma estratégia governamental que busca promover o desenvolvimento social e econômico de forma abrangente, enquanto combate flagelos sociais. O conjunto de iniciativas reflete o entendimento de que a segurança e o bem-estar dos cidadãos dependem de uma federação forte e atuante, onde a cooperação entre os diferentes níveis de governo é essencial para enfrentar os desafios complexos do país e construir um futuro mais justo e próspero.

Perguntas frequentes

O que é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio?
É uma iniciativa lançada pelo governo federal que prevê a atuação coordenada e permanente dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil, reconhecendo o feminicídio como uma crise estrutural.

Quais foram os resultados iniciais da operação conjunta do pacto?
Uma das primeiras ações do pacto foi uma operação conjunta com o Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança, que mobilizou mais de 30 mil profissionais e resultou na prisão de aproximadamente 5 mil pessoas com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra a mulher.

Além do combate à violência, quais áreas foram beneficiadas por investimentos federais em São Paulo?
O estado de São Paulo recebeu investimentos significativos em áreas como moradia (Minha Casa, Minha Vida), saúde (Farmácia Popular, Fundo Nacional de Saúde), educação (Programa Pé de Meia, novos campi de institutos federais) e cultura (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc), além de recursos para a agricultura e pequenas e médias empresas.

Para mais detalhes sobre as iniciativas do governo federal e como elas impactam a sua comunidade, busque informações nos canais oficiais e participe ativamente da construção de um Brasil mais justo e seguro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br